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OTAs têm até o dia 12 para se manifestarem a respeito de representação no CADE

O FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – entrou na semana passada com uma representação no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – contra três OTAs: Booking.com, Expedia e Decolar.com. O motivo é a cláusula de paridade de preços estabelecida nos contratos dessas empresas.

“Levamos essa discussão ao CADE por conta da paridade de preços, ou seja, os hotéis não podem cobrar preços menores em suas tarifas do que os oferecidos pelas OTAs”, explicou o advogado que está cuidando do caso, Eduardo Caminati, do escritório Lino, Beraldi, Belluzzo e Caminati. “Os hotéis ficam presos aos preços que as OTAs querem praticar e isso afeta os consumidores. Essas cláusulas são abusivas e são contrárias à livre concorrência”, completou.

Segundo Caminati, o CADE deu como prazo a próxima sexta-feira, 12, para que as OTAs citadas se manifestem sobre o assunto. Porém, as empresas podem solicitar mais tempo para responderem.

“Para mim está claro que as cláusulas são contrárias à livre concorrência, tal como já foi determinado na Europa pelos órgãos que regulam a concorrência. Agora, os hotéis de lá não estão mais presos a essas cláusulas”, declarou Caminati.

De acordo com o advogado, caso o CADE concorde com a representação do FOHB, as OTAs podem ter que abrir mão da cláusula. As empresas também podem ser multadas em até 20% de seu faturamento em 2015. “O CADE precisa fazer uma investigação sobre o caso, ainda é muito recente para que tenhamos uma ideia de quando teremos uma resposta”, conclui Caminati. 

Procuradas, a Booking.com, a Expedia e a Decolar.com declararam que ainda não vão comentar o caso.