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ABIH-RJ e HotéisRIO discutem impactos de mudanças tributárias e trabalhistas na hotelaria

José Domingo Bouzon, presidente da ABIH-RJ

As mudanças regulatórias que devem impactar a gestão, os custos e as rotinas operacionais dos hotéis estiveram no centro de uma live promovida, na última terça-feira (11), pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e pelo Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO). Reforma tributária, normas trabalhistas e a implementação da FNRH Digital foram alguns dos temas debatidos.

O encontro integra o Programa de Encontros com foco na Capacitação da Hotelaria (PROENH-RJ), iniciativa da ABIH-RJ voltada à qualificação de profissionais e empreendimentos hoteleiros do estado. Por meio de treinamentos, workshops e encontros setoriais, o programa busca contribuir para ampliar a competitividade e aprimorar a gestão do setor.

Reforma tributária pode pressionar custos do setor de serviços

A programação começou com a apresentação “IVA e seus dois desmembramentos (tributação municipal e estadual e tributação federal)”, conduzida por Ricardo Almeida. Segundo o especialista, apesar da expectativa de simplificação do sistema tributário, o período de transição exigirá atenção redobrada das empresas.

“A própria estrutura do sistema é complicada. O setor de serviços certamente vai ser o mais penalizado, com a carga podendo chegar a 30%. Os empreendimentos precisam se organizar, não somente para cumprir as obrigações, mas também para fazer um planejamento tributário eficiente, até porque haverá impactos relevantes na parte financeira”, afirmou.

Para os hotéis, o novo cenário reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento das mudanças tributárias, especialmente diante dos possíveis reflexos sobre custos, fluxo de caixa e formação de preços.

NRs e escala 6×1 entram no radar dos hotéis

As mudanças relacionadas à legislação trabalhista foram abordadas por Charles Moreira na palestra “Escala 6×1 vs. 5×2 (projeções e atualização); NR 1 (Saúde mental) e NR 15 (Insalubridade)”. Ao tratar da NR 1, Moreira destacou a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais e chamou a atenção para a necessidade de os hotéis prepararem suas lideranças e processos internos.

“Ignorar a realidade desta norma é atrair para dentro da empresa um passivo trabalhista expressivo, que pode levar a eventual reparação por danos morais ou até indenização. O empregador passou a ter o dever de identificar, avaliar e implementar medidas de prevenção desses riscos. Por isso, há hotéis que já contam com psicólogos. Hoje a liderança tem que ser mais capacitada para identificar de imediato todo e qualquer desequilíbrio do colaborador”, explicou.

Outro ponto abordado foi a NR 15, que estabelece regras relacionadas às atividades e operações insalubres. No setor hoteleiro, a discussão ganha relevância especialmente em funções como a de camareira. Segundo Moreira, ainda há insegurança jurídica em torno do tema. “Enquanto não houver definição é preciso que os hotéis mantenham laudos técnicos atualizados, elaborem contratos de trabalho muito detalhados e fiscalizem o uso de EPIs, entre outras ações.”

Sobre a eventual alteração da escala 6×1, o especialista avaliou que ainda é necessário aguardar a evolução das discussões, mas ressaltou que uma mudança no modelo poderá ter impacto direto na operação hoteleira e tornar mais complexa a gestão das escalas de trabalho.

FNRH Digital amplia digitalização da hospedagem

Encerrando a programação, Paulo Henrique Bergqvist apresentou o tema “Implementação da FNRH, obrigatoriedade, penalizações e objetivos da implementação”.

A digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) busca tornar mais ágil o registro e o tratamento das informações dos hóspedes, ao mesmo tempo em que exige atenção dos empreendimentos aos procedimentos relacionados à gestão e à proteção desses dados.

Para Bergqvist, a implementação deve ser vista para além do cumprimento regulatório. “Não é apenas uma obrigação legal. É uma oportunidade para profissionalizar os processos, reduzir riscos jurídicos e elevar o padrão de governança da hotelaria brasileira.” As discussões reforçam um cenário em que mudanças tributárias, trabalhistas e regulatórias passam a exigir dos hotéis não apenas adequação às novas regras, mas também maior planejamento financeiro, revisão de processos internos e capacitação das equipes.