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Prefeitura de Ubatuba taxa casas alugadas para hospedagem

A prefeitura de Ubatuba, cidade localizada no litoral norte de São Paulo, vai taxar proprietários de residências que alugam imóveis para hospedagem. De acordo com Luiz Bischof, secretário de Turismo da localidade, o objetivo é formalizar essas acomodações, que não tem empregados, não pagam impostos e não geram tributos.

“Ubatuba tem 16 mil leitos legalizados e cerca de 45 mil leitos em casas particulares. É hora de legalizá-los”, declara Bischof, em entrevista à hotelnews. “Afinal, o hoteleiro tem uma infraestrutura, contribui pagando impostos, tem empregados”, complementa.

De acordo com Bischof a lei foi baseada na Lei Geral do Turismo e foi aprovada na Câmara dos Vereadores. O decreto que irá regulamentá-la está sendo elaborado pelo Conselho Municipal de Turismo, conselheiros do setor, e um representante da hotelaria.

“Quando o proprietário faz check-in e check-out e anuncia valores de diárias ele se torna um concorrente da hotelaria. Essa sempre foi uma demanda do setor: por que pagamos impostos e eles não?”, afirma o secretário de Turismo.

Sites e aplicativos de reservas serão instruídos a anunciarem apenas acomodações regularizadas e com CNPJ. “Há sites de reservas, como Alugue Temporada, Decolar e Booking.com que fazem a captação dessas acomodações informações, recolhem uma taxa e não repassam nada ao município. Além disso, o locador não paga nada para a prefeitura”, declara.

Segundo o secretário, a nova lei irá gerar mais recursos para o município. “Na temporada tivemos 450 mil pessoas a mais, além de um aumento de uma tonelada no lixo gerado. As pessoas estão usando a cidade e não querem pagar nada”, finaliza.

*Por Lorena Amazonas