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Lei Geral do Turismo e transformação da Embratur devem ser votadas nos próximos dias

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) se reuniu, na última quarta-feira (20), com presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. No encontro, o deputado solicitou que seja colocado em pauta um Requerimento de Urgência (REQ 7109/2017), que pede a votação dos projetos de lei que englobam a transformação da Embratur em agência, a abertura do capital das empresas aéreas (PL 7425/2017) e a Lei Geral do Turismo (PL 7413/2017).

Os projetos estão agregados ao PL 2724/2015, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara dos Deputados e ocupou a presidência da República interinamente durante viagem de Temer aos Estados Unidos, se comprometeu em colocar o requerimento de Herculano em votação ainda esta semana.

“Com a aprovação desse requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o Plenário, sem ter que passar por comissões. Com isso, aceleramos a tramitação e resolvemos essas questões fundamentais para o turismo num tempo muito menor”, explica Passos.