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Governo Federal quer criar áreas especiais de interesse turístico e oferecer benefícios tributários

A criação de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo, estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A informação foi divulgada pelo titular da pasta em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

“A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 Estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento”, disse o ministro.

Para isso, o ministério vai se basear no projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados em infraestrutura, na criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico.

A proposta do senador inclui: isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Porém, a definição dos tributos a serem zerados ou reduzidos depende de estudos com o Ministério da Economia e que o Ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos. “Temos que fazer uma câmara de discussão com o Ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precisem de intervenção do Meio Ambiente”, explicou Antônio em entrevista à Folha.