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FBHA é contra a exigência de cardápio físico nos estabelecimentos

Recentemente, foi aprovado no Rio de Janeiro o Projeto de Lei 6.392/22, que exige que os estabelecimentos ofereçam o modelo físico de cardápio. Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o PL não se faz necessário, uma vez que os cardápios impressos permanecem em, aproximadamente, 95% dos restaurantes, bares e similares em todo Brasil. Na prática, o que aconteceu após o início da pandemia da Covid-19 foi uma diminuição dos menus impressos e a utilização concomitante de novas tecnologias, a exemplo do cardápio em QR Code.

A federação entende que seria interessante dispor de pelo menos um cardápio impresso para pessoas que não se familiarizam com a tecnologia do QR Code. “Somos contra a obrigatoriedade do uso exclusivo de menus físicos. Já houve um investimento no sistema de QR Code e, aliado a isso, some-se uma melhor higiene no uso desta tecnologia, praticidade, redução de custo e facilidade na mudança dos pratos e preços, descontos e promoções”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

O executivo pontua também que, desde que o consumidor seja informado previamente sobre a modalidade de utilização dos cardápios e tenha a opção ou não de escolher determinado bar ou restaurante, não se justifica a intervenção estatal na livre iniciativa. “Defendemos liberdade no empreendimento dos negócios, direito constitucional, transparência máxima nas relações de consumo e livre escolha do consumidor, no que diz respeito ao seu bar ou restaurante favoritos”, finaliza.