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Entidades do turismo questionam fim da escala 6×1 e pedem medidas compensatórias

A Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) manifestaram oposição ao modelo aprovado pelo Senado Federal no âmbito da PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1.

Em posicionamento conjunto, as entidades afirmam que a tramitação ocorreu sem diálogo suficiente com o setor turístico e apontam preocupações com os efeitos da mudança sobre os custos operacionais, a contratação de profissionais e a organização das equipes. O grupo também questiona a condução da discussão durante o período eleitoral.

Segundo as organizações, empresas de hospedagem, resorts e parques de atrações enfrentam dificuldades para contratar e reter trabalhadores. A preocupação, de acordo com o comunicado, é que a necessidade de recompor equipes para atender às novas jornadas amplie os custos, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo ou concentram demanda em fins de semana, feriados e períodos de férias.

As entidades também mencionam os efeitos da reforma tributária sobre os negócios do setor e defendem que a implementação de mudanças nas regras de trabalho considere a capacidade de adaptação das empresas, sobretudo nas localidades em que o turismo representa uma fonte relevante de emprego e renda.

Setor pede desoneração e regras específicas

Entre as medidas propostas estão a desoneração da folha de pagamento, a criação de mecanismos compensatórios e o estabelecimento de regras que considerem as particularidades das atividades turísticas. As entidades defendem ainda que as convenções e os acordos coletivos regionais tenham espaço para tratar da organização das jornadas, respeitados os limites constitucionais.

O posicionamento destaca a necessidade de conciliar os direitos dos trabalhadores com as características operacionais de hotéis, resorts e parques, que precisam manter serviços em diferentes horários e lidar com variações sazonais na demanda.

As organizações também defendem que a regulamentação preserve possibilidades de negociação coletiva e contemple as diferenças entre as atividades econômicas e as regiões turísticas, sem deixar de observar os períodos de descanso e as condições de saúde e segurança dos profissionais.

Entidades alertam para riscos na implementação

As quatro organizações pedem que o Executivo e o Congresso Nacional considerem as especificidades do turismo nas etapas de regulamentação e adaptação da proposta. Entre os riscos que apontam estão o aumento da informalidade, possíveis demissões e a insegurança jurídica para as empresas.

Como alternativas, defendem regras claras, prazo adequado para a transição e políticas voltadas à contratação, à capacitação profissional e à compensação dos custos. Para as entidades, essas medidas devem integrar a discussão sobre a implementação das mudanças na jornada de trabalho.