GestãoNotícias

Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado e prevê jornada de 40 horas

Foto de Carlos Moura / Agencia Senado

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada no Senado Federal em dois turnos. A votação foi concluída na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto prevê a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança será implementada de forma escalonada. Conforme o cronograma previsto na proposta, o limite semanal cairá inicialmente para 42 horas, dois meses após a promulgação. A redução para 40 horas ocorrerá 14 meses depois da promulgação.

A proposta também contempla os contratos de trabalho já existentes e prevê medidas de transição relacionadas à manutenção dos empregos e aos possíveis efeitos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

“Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC avançou para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional. A entrada em vigor das novas regras e o cronograma de implementação dependem dos procedimentos previstos para a conclusão do processo legislativo.

Fonte: Agência Senado