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Entidades do setor recorrem ao CADE para suspender reajuste da Booking.com

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Diante do aumento das comissões do Preferred Partner Program anunciado pela Booking.com, que passará de 15% para 18% em 1^o de julho, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a Associação Brasileira de Resorts (ABR) e a Brasil Luxury Travel Association (BLTA) acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Os representantes afirmam que o novo comissionamento foi implementado com menos de 60 dias de aviso prévio e sem negociação com o setor. A medida afeta diretamente a visibilidade dos estabelecimentos nos resultados de busca da plataforma: hotéis que não aderirem ao novo percentual perdem posicionamento preferencial e, consequentemente, reduzem sua taxa de ocupação.

Entenda o problema

• Para um hotel com receita mensal de R$ 150 mil e metade das reservas originadas pela plataforma, o reajuste de 15% para 18% representa um custo adicional de R$ 27 mil por ano apenas em comissão à Booking.com.

• Para estabelecimentos menores ou com maior dependência da OTA – o que inclui hotéis independentes em que mais de 70% das reservas passam pela plataforma -, o impacto proporcional é ainda mais severo.

Presente em mais de 220 países, a Booking.com controla entre 40% e 60% das reservas intermediadas por agências de viagem on-line (OTAs) no Brasil, segundo estimativas do próprio setor. Essa posição dominante é reforçada por cláusulas de paridade tarifária (MFN – Most Favoured Nation) presentes nos contratos com os hotéis, pelas quais o parceiro se compromete a oferecer à plataforma condições iguais ou melhores às de qualquer outro canal – inclusive o site oficial do próprio hotel. O resultado prático é que os empreendimentos ficam estruturalmente dependentes da plataforma e têm custo elevado para migrar para concorrentes.

O que disse a Booking.com

A FBHA enviou uma correspondência questionando os impactos da medida e a plataforma respondeu por escrito, confirmando o reajuste, mas apresentando apenas justificativas genéricas – referências a “novas soluções financeiras” e melhorias de infraestrutura, sem especificar prazos, custos ou benefícios concretos para os parceiros. A empresa também argumentou que o aumento representa apenas “2 pontos percentuais em 12 anos” e que o Brasil era o último mercado das Américas a ter os valores reajustados.

Para as entidades representantes, os argumentos são insuficientes e, sob a ótica antitruste, reveladores: a afirmação de que o Brasil era o último mercado a receber o reajuste confirma que a política comercial é aplicada de forma unilateral e sistemática, mercado a mercado, sem negociação com os parceiros locais. Já a menção à “defasagem de 12 anos” evidencia que a plataforma manteve os hotéis brasileiros vinculados em condições abaixo das praticadas internacionalmente, aprofundando a dependência estrutural antes de impor o reajuste.

Diante da resposta considerada insatisfatória, a FBHA enviou um segundo ofício propondo a postergação da vigência para 1º de janeiro de 2027 e a revisão dos percentuais, com prazo de 15 dias para manifestação substantiva. Sem resposta até a data do protocolo da representação ao CADE, as entidades formalizaram a denúncia.

O que pediram ao CADE

Com base nos arts. 36, § 3º, X e XIII, e 67 da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), as entidades requerem ao CADE a abertura de Inquérito ou Processo Administrativo para apuração das condutas; a adoção de Medida Preventiva para suspensão imediata da implementação da taxa de 18% até julgamento definitivo; e, caso comprovada a infração, a aplicação das sanções previstas em lei, que incluem multa calculada sobre o faturamento da empresa, proibição de contratar com bancos públicos e participar de licitações, além da cessação das práticas ilícitas.

A representação pede ainda que o CADE requisite à Booking.com dados de participação de mercado no Brasil, a documentação sobre a implementação do mesmo reajuste nos demais mercados das Américas e os contratos-padrão de parceria com destaque para as cláusulas de paridade tarifária.

“A Booking.com detém posição dominante inquestionável no mercado brasileiro de reservas on-line e utilizou esse poder para impor, de forma unilateral e com prazo exíguo, um aumento expressivo de custos a parceiros que dependem estruturalmente da plataforma para sobreviver. O CADE tem os instrumentos necessários para coibir esse tipo de conduta e nós confiamos que a autoridade agirá para preservar a concorrência e proteger o setor hoteleiro nacional”.