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Congresso em São Paulo discute a legalização dos jogos no Brasil

Começa hoje, 21, a terceira edição do Brazilian Gaming Congress. O evento, que é realizado no Tivoli São Paulo Mofarrej até amanhã, 22, visa debater a legalização dos jogos de azar no Brasil. Durante o evento serão discutidos temas como perspectivas econômicas da prática no Brasil, regulamentação, licenciamento, taxas, entre outros.

O congresso foi aberto por Igor Federal, presidente da Federação Brasileira de Pôquer. Ele falou sobre os objetivos do evento e esclareceu alguns pontos sobre o processo de legalização dos jogos no Brasil. “Há dois movimentos em andamento no Brasil: um é o projeto da Câmara dos Deputados e outro do Senado. Os dois correm em paralelo e não existe uma hierarquia entre eles. Mas o projeto que for votado primeiro em plenário tem o direito de estar na frente”, disse.

Federal também falou sobre a diferença entre os projetos. “O processo da Câmara é considerado como o mais voltado para os players do mercado. O do Senador mais voltado para os interesses do governo”, explicou.

Em seguida, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Especial para a Regulamentação dos Jogos no Brasil na Câmara dos Deputados, explicou alguns pontos dos projetos que estão sendo apresentados. “Nós fomos procurados por empresas que exploram os cassinos nos Estados Unidos, que pediram para que fossem implantado uma espécie de conta corrente para os jogadores que apostam grandes somas não precisem ficar andando com dinheiro”, disse. Essa prática é comum nos cassinos norte-americanos e está sendo considerada pela comissão.

A autorização para a construção de cassinos será realizada através de licitações, priorizando a maior proposta apresentada. “Também será possível utilizar instalações já construídas, observando a sua estrutura”, explicou Nascimento. Haverá uma quantidade máxima de  complexos que integram cassinos e hospedagem por estado. Aqueles que possuem até 15 milhões de habitantes poderão ter um; os com até 25 milhões poderão ter dois; e os que  com mais de 25 milhões, que é o caso de São Paulo, poderão ter três.

O deputado Nascimento acredita que o projeto da Câmara é mais denso. “Ouvimos representantes das diversas modalidades de jogo e conseguimos criar um texto que aborda todas elas, é bem profundo. Ele alcança o maior objetivo da lei: credibilidade ao sistema, transferir que toda a responsabilidade do jogo para a Justiça e o Ministério Público Federal, dando mais confiança para os investidores”, afirmou.

“Estamos em uma das últimas democracias que ainda está debatendo a legalização dos jogos. Mas o governo ainda não entendeu quanto o Brasil pode ganhar com isso. Essa atividade terá um incremento muito significativo e vai ajudar o país a sair mais rápido da crise”, disse. “Se tivermos o apoio do governo, essa tramitação vai ocorrer mais rápido”, completou.

Segundo o deputado, um dos objetivos de legalizar o jogo no Brasil é trazer investimentos ao país. “Mas é necessário observamos a questão tributária em outros países, para que isso não inviabilize a questão do jogo. Os cassinos atraem um número significativo de turistas que buscam jogar e se a tributação não for comparável a de outros países, eles darão preferência a outros lugares”, afirmou.

Caso os cassinos sejam legalizados no Brasil, a previsão é que os complexos de entretenimento onde estejam inseridos gerem até 15 mil empregos.