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MTur notifica 65% dos meios de hospedagem visitados em Maceió

O Ministério do Turismo (MTur), em meio à operação Verão Legal, realizou visitas a 40 meios de hospedagem em Maceió (AL). Entre os vistoriados pelos fiscais do órgão, 26 foram notificados por não apresentarem o Cadastur, como determina a Lei do Turismo. A capital alagoana foi a quarta a receber a ação, que persiste até abril.

Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias para a regularizar a situação. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Iniciado em setembro de 2017, o trabalho já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“A ação foi muito bem sucedida, pois conseguimos reforçar com os meios de hospedagem a importância de seguir o que determina a lei e a importância de manter o Cadastur para manter seu estabelecimento legal. Fomos bem recebidos e acredito que todos têm a ganhar com esse trabalho desenvolvido pelo MTur”, afirma Rodrigo Rios, fiscal do Ministério do Turismo.

Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.