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Setor hoteleiro passa por reoneração e perde isenção tributária

Foto: PixabayNo último dia 31 de maio, o Diário Oficial da União divulgou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração na folha de pagamento. A partir deste momento, as empresas reoneradas perderam a isenção tributária. 28 setores seguiram desonerados até 2020, mas 11 foram vetados. Entre eles, está o setor hoteleiro, que perdeu o benefício. A desoneração foi mantida para 17 setores, entre eles call center, calçados, comunicação, construção civil, T.I (tecnologia da informação) e têxtil. Contatado pela redação, o gabinete do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou que as empresas reoneradas terão até 90 dias para se ajustarem ao decreto. Para explicar este momento que abala o segmento hoteleiro, a hotelnews falou com representantes de entidades do setor, não obtendo, porém, retorno de todas as instituições.

Para Erica Drumond, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), a reoneração da folha de pagamentos na hotelaria é reflexo da incapacidade do governo federal em gerir uma política econômica e fiscal eficiente. “A inclusão da hotelaria na denominada desoneração da folha em 2011 foi extremamente oportuna, na medida em que trouxe para o setor a formalização de diversos trabalhadores que contribuíam para o desenvolvimento das atividades hoteleiras, mas que, em função dos impactos tributários, eram contratados como terceirizados”, afirma. Agora, segundo Erica, o caminho será inverso e a reoneração poderá acarretar em demissões na hotelaria. A reoneração da folha de pagamento é, para Orlando de Souza, diretor executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o ‘golpe de misericórdia’ para o setor. “É o chamamos de tempestade perfeita. A hotelaria passou por essa crise que teve início em 2015, viu a taxa de ocupação cair durante todo o ano de 2016 – e ser estabilizada no segundo semestre de 2017 – e, em 2018, começou a subir suavemente”, diz. “Entretanto, durante todo esse período, a diária média caiu sistematicamente. Agora, mesmo com a retomada, ela continua caindo em algumas praças ou se manteve igual”, completa. Souza lembra que neste período os custos subiram, comprometendo o fluxo de caixa dos hotéis. “Não estou nem discutindo se a reoneração é justa ou não, mas neste momento e a médio prazo será um golpe mortal para a hotelaria”. O diretor do FOHB diz que não há como repassar o custo da reoneração para os clientes. Por conta disso, os hotéis poderão ter que deixar de fazer investimentos, contratações e até diminuir o número de funcionários. “A reforma trabalhista dá certa flexibilidade. Porém, há muitas redes e empreendimentos que estão temerosos de utilizar, por exemplo, a possibilidade de contratação intermitente, pois há a crença de que a justiça do trabalho ainda não leve em conta essas mudanças”. No começo deste mês, a ABIH Nacional coordenou com entidades do setor a assinatura de uma carta pedindo que fosse mantida a desoneração da folha de pagamentos. O documento seria entregue ao Ministério do Planejamento, do Turismo e ao presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (MDB-CE). Procurada, a ABIH não se manifestou sobre o assunto até o momento de publicação desta matéria. *Por Lorena Amazonas e Nathalia Abreu