MercadoNotícias

Presidente do Sindihotel-RS defende mudanças na cobrança do ECAD

A questão do ECAD vem preocupando a hotelaria do Rio Grande do Sul. Para Manuel Suarez, presidente do Sindihotel-RS e do Conselho de Turismo da Fecomércio-RS, a cobrança é inadequada e é necessário que haja uma revisão de cálculos.

Defendendo essa visão, o executivo esteve recentemente reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal e lideranças em Brasília. Em um dos encontros participaram a deputada Renata Abreu (PTN-SP), relatora especial da Comissão Especial sobre Direito Autoral; e a Ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.

O dirigente, acompanhado dos assessores tributário Fabio Vieira, do parlamentar Rodrigo Giacomet, ambos da Fecomércio-RS; e do advogado William Aguiar, enfatizou a importância da adoção de critérios proporcionais da mensalidade, levando em conta as particularidades de cada segmento. “Hoje, os parâmetros adotados acabam ferindo o princípio da isonomia, gerando reflexos financeiros e comprometendo a própria sobrevivência do negócio”, afirma Suarez.

A cobrança dos direitos autorais sobre imagens fornecidas pela tv por assinatura também foi um ponto destacado nas reuniões. Para o empresário, esta seria uma dupla tributação, uma vez que as operadoras já pagam pelos direitos ao ECAD.

Por fim, o empresário argumentou ainda o fato da retribuição autoral somente ser devida em áreas comuns dos empreendimentos, e não nos quartos, de frequência individual. “Também destacamos que o empresariado dos meios de hospedagem passa por uma enorme insegurança jurídica devido às mudanças constantes de interpretação da legislação do direito autoral pelos tribunais”, disse Fabio vieira.

Em muitos casos, relatou o assessor, ministros, deputados e senadores não sabem que o cálculo utilizado atualmente pelo ECAD não respeita a igualdade de todos perante a lei, prejudicando principalmente os meios de hospedagem com menor capacidade financeira. “O valor da taxa autoral mensal não é diluído no custo como costuma ocorrer em uma grande rede hoteleira”, completou o assessor tributário.