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PL prevê selo de qualidade para bebidas vendidas em bares e restaurantes de SP

Diante do surto de intoxicação causado em setembro de 2025 pela adulteração de destilados, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo (SP) um Projeto de Lei (PL) que cria o Selo “Bebida de Qualidade” para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que combaterem a fraude deste tipo de produto.

De autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), o texto 1.180/2025 prevê a concessão do selo aos estabelecimentos que cumprirem requisitos de boas práticas na obtenção e na comercialização de bebidas. Aprovado em primeira votação, por unanimidade, na última quarta-feira (18), em Plenário, a proposta aguarda, agora, a segunda votação na Casa de Leis, para que, na sequência, seja encaminhada para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

• Selo “Bebida de Qualidade” será outorgado pelo Executivo Municipal a comércios que adquirirem bebidas em fornecedores formalizados, mediante apresentação de notas fiscais; e proibirem reenvase ou qualquer outra prática de “refil”.

• A utilização de lacres, de tampas de segurança e de bicos dosadores invioláveis nas garrafas também estão entre as exigências, assim como a exibição de QR-Code em local visível do estabelecimento, com acesso direto a informações sobre o selo, canal de denúncias em caso de suspeita de fraude e lista de distribuidores.

De acordo com o autor do projeto, o selo também tem o objetivo de reconquistar a confiança do consumidor, para que ele tenha mais segurança do que está escolhendo no cardápio, sem o medo de ser contaminado. “Há, aproximadamente, 150 mil estabelecimentos em São Paulo, entre bares e restaurantes. Vamos qualificar com o selo quem opera de forma íntegra e transparente, disponibilizando informações básicas sobre a procedência das bebidas que vendem e quanto às normas de segurança estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Para evitar outra crise, é preciso criar incentivos para boas práticas dos comércios”.