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Para deputados, legalização dos jogos será votada no segundo semestre

A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei que legaliza os jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país ainda no segundo semestre deste ano, aposta o deputado federal Elmar Nascimento (DEM), que foi presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A declaração foi feita no painel de abertura do IV Brazilian Gaming Congress – BgC, nesta segunda-feira, 26, em São Paulo (SP).

“O presidente da Câmara Rodrigo Maia havia se comprometido de pautar o projeto após a votação das reformas trabalhista e previdenciária, mas fomos atropelados por uma nova crise política. Creio que a agenda será retomada normalmente a partir de agosto e possamos, assim, legalizar e regulamentar o jogo no país”, afirma. “Legalizar o jogo é uma questão social. Há um milhão de pessoas envolvidas no jogo clandestino no País, sem controle do governo e fora do regime previdenciário. O Brasil é um dos únicos países democráticos do mundo em que o jogo é proibido”, completa.

O deputado federal Augusto Coutinho (SD) também está confiante em relação a legalização dos jogos no Brasil. “A matéria está pronta para ir ao plenário da Câmara. O mesmo vale para o projeto que tramita no Senado. Não há incômodo em ter dois projetos, pois, em algum momento, vão se encontrar. São poucas as divergências entre os textos”, explica.

Ele cita como exemplo de diferença o fato de que o projeto da Câmara foca mais o pacto federativo, definindo o quanto compete a cada ente (município, estado e união) na partilha tributária, enquanto que o do Senado privilegia a concentração tributária na União. “O formato que temos hoje só beneficia grupos criminosos que operam na clandestinidade. Por que não enfrentar esta questão? Cabe a nós termos uma legislação que ofereça segurança para os investimentos e gere empregos e receita”, diz.

Para o deputado federal Roberto de Lucena (PV), deve ser realizado em Referendo para a população opinar se gostaria ou não que os jogos fossem legalizados no Brasil. Por conta disso, ele irá apresentar um projeto para que isso seja feito. A votação ocorreria em 2018 junto com as eleições gerais. “Os senhores (os defensores da liberação) teriam um ano para convencer os cidadãos sobre os benefícios do jogo. É importante discutir com a sociedade não só o lucro, mas também os custos sociais que isso pode acarretar”, ressalta o parlamentar, que é contra a liberação dos jogos.