Normatização em piscinas

Brasil segue sem uma regulamentação com respaldo legal

A incidência sucessiva e recorrente de casos de afogamento ou lesões motivados por alguma irregularidade em piscinas coletivas evidencia a necessidade premente de uma atualização na normativa vigente e sem qualquer modificação há mais de 30 anos. Após o registro de três casos graves somente este ano, o assunto voltou à pauta da Câmara Federal, onde desde 2010 espera-se pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.414 que trata especificamente de normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas.

O relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família é o deputado Darcíso Perondi (PMDB-RS), que espera ver a votação aprovada até o final de março ou mais tardar início de abril, como resultado de um novo apelo feito diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Médico pediatra, por formação, o deputado Perondi tem números alarmantes que colocam o Brasil na entristecedora liderança do ranking de afogamentos no mundo – cerca de sete mil casos por ano, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), incluindo aí ocorrências em mar, rios e piscinas, particulares e coletivas.

No caso das piscinas, a grande ameaça vem dos ralos, “verdadeiras armadilhas subterrâneas”, como descreve o deputado, que lamenta o descaso com uma questão tão grave e de solução relativamente simples e econômica.

Sem respaldo legal, por enquanto, a única norma vigente para a construção de piscinas é a NBR 10399, instituída pela ABNT em 1980, que fixa condições e critérios no que tange aos sistemas de recirculação e tratamento de água para atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários. “Dependendo da profundidade da piscina existe um tempo de recirculação da água para tratamento. Isso determina a quantidade de dispositivos e acessórios que serão instalados no equipamento, como ralo de fundo (dreno), filtros e motobombas, dispositivos de aspiração e retorno, entre outros”, explica Demetrio Cabello Rodriguez, diretor comercial da Ouro Fino. A orientação é para que já no planejamento dos dispositivos da piscina seja considerada a instalação de dois ralos de fundo a uma distância de pelo menos 1,5m entre eles ou um ralo de fundo e um skimmer trabalhando em conjunto, diminuindo assim a força da sucção quando o mecanismo de limpeza é automaticamente acionado.

Uma irregularidade comum à boa parte das piscinas – mesmo as comerciais – é a utilização de ralos semelhantes aos modelos instalados em cozinha, totalmente ultrapassados e inadequados ao fim que se destinam. “Tampas antigas, similares às de ralos domésticos, já foram proibidas há mais de cinco anos em alguns países, como nos Estados Unidos”, informa Augusto César Araújo, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Construção de Piscinas e Produtos Afins (Anapp). De acordo com o diretor, que integra o grupo envolvido na elaboração do texto do PL 1.162, as novas tampas têm função antiaprisionamento, design moderno, maior área de vazão e formato que dificulta sua total obstrução quando em contato com tecidos, cabelo ou pele, o que pode reduzir em até 90% os acidentes com banhistas. Botão de emergência para desligamento da bomba, respiro atmosférico, tanque de gravidade e barreiras de proteção que impeçam o acesso de crianças pequenas à piscina são outros dos dispositivos de segurança que passarão a ser obrigatórios com a aprovação do PL 1.162.

Práticas recomendáveis

O Deville Salvador (BA) é um dos hotéis que se antecipou à possível legislação e como primeira medida já tem instalado o botão de emergência em área anexa à piscina. “Embora o risco seja menor em razão de termos vários ralos na piscina, optamos por instalar esse dispositivo para aumentar a segurança. Trata-se de um investimento muito baixo e uma obra simples, mas que pode evitar esse tipo de incidente”, explica a gerente-geral, Sandra Haas Guimarães. “Em caso de necessidade, todos os colaboradores com acesso à área da piscina foram orientados a acionar o botão para a imediata interrupção da sucção”, afirma a gerente do hotel que também lança mão de guarda-vidas, sobretudo na alta temporada.

O Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas (PE), também já conta com esse dispositivo instalado. Além disso, o acesso às piscinas é restrito ao período das 8h às 18h, como forma de garantir a segurança dos usuários durante os procedimentos diários de manutenção e limpeza; as bordas das piscinas possuem sinalização da profundidade; há bóias salva vidas por toda área e placas com o mapeamento completo da piscina indicando todos os níveis de profundidade, em inglês e português. Fora esses cuidados, o resort ainda mantém um circuito interno de TV monitorando toda a área da piscina, e três guardiães, treinados semestralmente pelo Corpo de Bombeiros, sem mencionar as equipes de recreadores, garçons e seguranças que também são preparados para socorrer hóspedes, em caso de necessidade.

Segundo Carlos Alberto Mota, supervisor de Manutenção do Pontes Hotéis, grupo proprietário do Summerville, recentemente foi feito um treinamento focado em salvamento envolvendo 22 colaboradores das áreas de Esportes & Lazer, A&B e Segurança. “O mesmo rigor á aplicado nos procedimentos de manutenção, que incluem tratamento diário com escovação, controle do teor de Cloro e PH repetido três vezes ao dia, e testes contínuos de aprisionamento de cabelo, mesmo utilizando ralos anti-sucção”.

Outros cuidados inerentes à manutenção são lembrados pelo diretor da Ouro Fino, especialmente no caso de hotéis, motéis e clubes, onde o uso da piscina é continuo. “É necessário fazer diariamente a filtragem da água e limpeza de fundo e bordas para retirada de toda a sujeira. Outro tratamento importante que contribui para manter a água ideal para uso é o químico – com cloro ou outros produtos que regulem o PH e evitem a proliferação de bactérias e algas”, detalha Rodriguez. “A escolha do local mais adequado à instalação deve ser acompanhada e aprovada por um profissional qualificado. Orientamos nossos clientes a procurarem empresas reconhecidas e capacitadas ou avalizadas por amigos ou clientes que já as tenham utilizado. É importante levar em consideração alguns fatores como tipo do terreno, inclinação, incidência solar, entre outros. Esses cuidados evitam problemas futuros com rachaduras, vazamentos no próprio terreno ou no de vizinhos, e proporcionam o melhor aproveitamento durante o ano”, completa.

Augusto César Araújo, diretor da Anapp, recomenda ainda aos empreendimentos que, independentemente de leis e normas vigentes, queiram garantir o máximo de segurança em suas instalações que encomendem um laudo técnico capaz de identificar eventuais irregularidades, como a utilização de acessórios ultrapassados, instalações deficitárias ou negligência nos procedimentos de manutenção. “Melhorias fundamentais podem ser feitas muito rapidamente e a um custo mínimo”.

Deixe uma resposta