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Ministro do Turismo entrega revisão da Lei Geral do Turismo a representantes do trade

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, entregou a revisão da Lei Geral do Turismo para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48ª reunião do grupo, na última quarta-feira, 7, em Brasília. O texto foi escrito com base em demandas do setor.

No documento proposto, o Ministério do Turismo propõe temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.

“Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou Beltrão.

Além de entregar o documento, na reunião foram discutidos temas como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. Segundo Beltrão, o Ministério está desenvolvendo um pacote para alavancar o turismo no Brasil e o projeto deverá ser entregue ao presidente, Michel Temer, nos próximos dias.

O Conselho Nacional de Turismo conta com 71 membros. Os integrantes fazem parte de instituições públicas e entidades privadas e do terceiro setor, além de três indicações da Presidência da República que possuem conhecimento do setor de Turismo.