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Lei proíbe produção, importação e exportação de foie gras no Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 90/20, originado no Senado, que veta a fabricação e a venda de itens obtidos por meio de alimentação forçada de animais, prática associada à produção do foie gras, iguaria feita a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão responder por maus-tratos, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa prevista na Lei de Crimes Ambientais e possíveis sanções administrativas.

“Esta é uma decisão histórica. O Brasil tem a oportunidade de afirmar que a crueldade extrema da alimentação forçada não deve fazer parte da produção de alimentos. Em um país com enorme relevância na indústria agropecuária global, este avanço envia uma mensagem poderosa: o sofrimento animal não pode ser tratado como ingrediente de luxo”, afirma Sharon Núñez, presidente da Animal Equality.

Gastronomia de luxo

Presente em muitos estabelecimentos gastronômicos de luxo, o foie gras é produzido a partir do fígado artificialmente aumentado de patos e gansos. Para obtê-lo, os animais são submetidos à alimentação forçada (gavage), quando grandes quantidades de alimento são introduzidas por meio de tubos inseridos em suas gargantas, causando sofrimento extremo, lesões no esôfago e graves problemas de saúde. Muitos animais morrem antes de chegar ao abate.

No Brasil, a equipe da Animal Equality identificou apenas três fazendas produtoras, e o quilo do produto pode custar quase dois mil reais, tornando-o acessível a uma minoria ínfima da população. “Este é um momento histórico para a América Latina. O Brasil pode se tornar o primeiro país da região a proibir de forma clara a produção e a comercialização de foie gras, enviando um sinal contundente de que o bem-estar animal deve ser parte central dos sistemas alimentares. Este passo não apenas protege milhares de animais, como também abre caminho para avanços legislativos em outros países da região”, afirma Dulce Ramírez, vice-presidente para a América Latina da Animal Equality.