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Fórum Nacional da Hotelaria: Painel aborda benefícios da nova relação trabalhista

Um dos painéis do I Fórum Brasileiro da Hotelaria, que acontece até o fim da tarde de hoje (4) no InterContinental, hotel da capital paulista, abordou as mudanças nas leis trabalhistas, focando principalmente na relação entre colaborador e empresa do ponto de vista do setor hoteleiro. O evento foi organizado pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).

José Pastore, economista e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio SP, explicou algumas das principais alterações, como a legalização do contrato intermitente, a possibilidade da rescisão amigável entre contratado e empregador, a facilitação da dispensa coletiva, caso seja necessário, a flexibilização do horário de refeições, a divisão das férias em três períodos, e as mudanças no campo da remuneração.

“As modalidades foram disciplinadas pelas novas leis. Desde a aprovação da reforma até aqui, as ações trabalhistas caíram 50% no País. Se existe uma ação, há incumbência para ambos os lados. Quem perde a ação, paga. Também foram estabelecidos limites para indenizações e para honorários de advogados”, explica.

Segundo ele, as novas leis criaram, ainda, uma série de regras que estão reduzindo o passivo trabalhista das empresas sem que elas façam nada, isso porque a terceirização foi ampliada.

Para Jorge Arbache Filho, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento do Brasil, depende muito do senso do empresário saber levar essa legislação, que deve pensar não somente no seu interesse, mas também de seus colaboradores.

Pastore enfatiza, ainda, que muda o futuro das negociações sindicais proposto nesse cenário da reforma. “A revisão da lei extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Vai haver muita mudança nesse campo, muitos sindicatos vão morrer. É possível que haja um rearranjo da indústria sindical.

De acordo com Arbache, o fim do imposto sindical vai trazer custos de transição elevados, mas ao final disto, que sindicatos fortes e representativos provavelmente irão emergir.

*por Nathalia Abreu