Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6×1. O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras e ainda vai para o Senado.
- A carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
- Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
- Também a partir desse prazo, o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
- 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

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