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Decisão do STF abre caminho para negociação de folgas aos domingos na hotelaria

A possibilidade de flexibilizar as folgas dominicais das trabalhadoras de hotéis, bares e restaurantes ganhou respaldo em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes acolheu uma reclamação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SinHores) contra um julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que havia invalidado uma cláusula coletiva que garantia ao menos um domingo de descanso por mês para homens e mulheres.

A medida é considerada um “avanço” para o SinHores, que é vinculado à Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). Ambas entidades defendem a manutenção da autonomia de sindicatos trabalhistas e patronais em negociarem as condições laborais, com respeito à especificidade de cada segmento. Por ora, a decisão do STF, emitida no mês de outubro, tem efeito prático apenas para os colaboradores que o Sindicato da Baixada Santista e Vale do Ribeira abarca. Cabe ao TRT da 2ª Região, porém, proferir novo julgamento. 

Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, a Alta Corte foi sensível ao tema e entendeu não haver descumprimento às normas trabalhistas por parte do SinHores – apenas ajuste coerente. “A Fhoresp teme que anular o que foi negociado entre os sindicatos pode ter efeito negativo no setor e prejudicar a contratação de mulheres. Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos do trade turístico têm nos fins de semana e feriados prolongados o maior pico de demanda. Portanto, ter equipes desfalcadas justamente quando há maior necessidade prejudica diretamente a operação das empresas”, pondera.