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Comissão do Senado aprova projeto que legaliza cassinos e bingos

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto PLS 186/2014, que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. O objetivo do projeto, que agora segue para o Plenário, é incentivar a retomada do crescimento econômico do país. As informações são da Agência Senado.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.

Para o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode gerar tributos, emprego e renda para o país.

De acordo com o texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.