AconteceNotícias

Comissão de Turismo discute os impactos da economia colaborativa

Para discutir de que forma a economia colaborativa afeta o setor de turismo, a Comissão de Turismo realizou na última quarta-feira, 7, um seminário na Câmara dos Deputados. O evento reuniu pesquisadores e o trade de hospedagem tradicional e colaborativa.

Para a especialista em gestão e inovação Ana Lavaquial, a economia colaborativa pode ser compreendida de uma maneira bastante simples. “É, basicamente, juntar o ‘eu preciso’ com o ‘eu tenho’ a partir de plataformas com base tecnológicas, que geram eficiência e confiança a partir de uma nova moeda chamada reputação”.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Dilson Fonseca, acredita que a hotelaria é prejudicada com a falta de regulamentação desse tipo de plataforma de hospedagem, como o Airbnb. “O setor não é contra esse novo modelo de negócios, o que nós precisamos é isonomia tributária, lealdade no procedimento do exercício da mesma atividade, o avanço coletivo, a transparência, e que todos sejam regulamentados”, declara.

A afirmação foi sustentada pelo presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manoel Gama. “A hotelaria não quer aumentar as dificuldades para o Airbnb, só quer ter as mesmas regras”, citando algumas obrigações como a adequação às leis do turismo, do inquilinato e de zoneamento; as questões tributárias; obrigações trabalhistas; normas de segurança; adaptações para acessibilidade; licenças e alvarás; seguros de proteção; e qualificação de mão de obra”.

Já o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços (CNC), Alexandre Sampaio, afirmou que os meios de hospedagens tradicionais têm coobrigação legal e formal de controlar esse processo. “Usando as plataformas, os proprietários dos imóveis estão exercendo uma atividade comercial difícil de ser tributada com eficiência. Além disso, os fluxos financeiros gerados por meio de cartão de crédito em plataforma online podem transitar fora do território do imóvel. Podemos, portanto, supor que um proprietário brasileiro receba o aluguel de seu imóvel em conta no exterior sem declarar a renda no Brasil”.

Por outro lado, a gerente de relações governamentais do Airbnb Brasil, Flávia Matos, defendeu que o aplicativo tem embasamento legal e que a empresa deseja contribui para movimentar a economia nacional. “A atividade exercida entre o anfitrião e o hóspede do Airbnb é prevista pela Lei do Inquilinato. Além disso, nós estamos comprometidos em fazer o pagamento justo de impostos, inclusive os do turismo, em todas as jurisdições onde atuamos. E estamos comprometidos também promover o compartilhamento responsável de lares e em fortalecer os destinos turísticos”, afirmou.

Para a executiva, o perfil do usuário do Airbnb não é o mesmo da hotelaria. “Atendemos um segmento de mercado com exigências particulares, é uma experiência completamente diferente de viagem. Analises mostram que os hóspedes que locam pela nossa plataforma correspondem a apenas 0,65% dos turistas domésticos e estrangeiros no Brasil. Então, tem um mundo de 99,35% de turistas a ser explorado pelo mercado”, enfatizou.

Na ocasião, o deputado Herculano Passos propôs a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados. “Esse é um modelo de consumo que só vai crescer, não há como evitar e nem queremos isso. E ele abrange várias áreas, não só o turismo. Então queremos discutir, sim, as plataformas de hospedagem, os aplicativos de transporte ou de restaurantes, mas essa comissão será mais ampla”, explicou.

Passos, que no início do ano que vem deixa a presidência da Comissão de Turismo, deverá ficar à frente da Comissão Especial. “Nós estamos lidando com o novo, ninguém sabe muito bem o que pode e o que não pode e o que queremos é delimitar direitos e deveres. Vamos ouvir os vários segmentos, acolher sugestões, buscar exemplos internacionais que deram certo e, desse colegiado, deve sair um projeto de lei com uma regulamentação que seja benéfica para as empresas, os consumidores e para o país”, afirmou.

A professora de administração e turismo da Universidade Federal de Brasília (UnB), Helena Araújo Costa, chamou a atenção para o fato de que a economia colaborativa deve mudar também a maneira como empresas tradicionais irão funcionar. “Não é regulamentar os novos modelos de negócios, é como eu posso promover uma facilitação para quem existe no mercado. Quais são as regras que impedem que a concorrência seja justa? É olhar para os novos negócios e pensar que tipo de regulamentação pode os acolher, porque as demandas são legitimas. E aí entra o setor público mediando isso, com essa enorme complexidade que se tem”.

Durante o seminário, o Ministério do Turismo e a Embratur também se manifestaram sobre o assunto e ambos defenderam o diálogo. “É preciso encontrarmos um ponto de equilíbrio e uma solução para novas formas de se viver”, disse Vinicius Lummertz, presidente da Embratur.