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CNC discute em seminário as diretrizes do Turismo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza na próxima quarta-feira, 23, em Brasília o Seminário Jurídico do Turismo. Na ocasião, serão debatidos com autoridades e especialistas a legislação vigente do Turismo e projetos de interesse para o setor.

Além do debate, a CNC irá entregar para o ministro do Turismo e parlamentares uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo. O documento foi elaborado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC em parceria com outras entidades do setor.

Confira abaixo a programação completa.  

09h00 às 10h00 – Credenciamento 10h00 às 10h45 – Sessão de abertura com Autoridades 10h50 às 11h50 – O Fortalecimento da Negociação Coletiva Palestrante: Professor Doutor José Pastore, professor titular de Economia e Administração da USP 11h50 às 12h50 – Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade Palestrantes: Dr. Petrus Barretto e o Dr. Rodolfo Tsunetaka Tamanaha 13h00 às 14h30 – Almoço no local 14h30 às 15h30 – Conceito de Insalubridade. Aspectos Específicos Aplicáveis ao Setor de Turismo e Hospitalidade e Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho Palestrante: Ministro Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho 15h30 às 16h30 – Trabalho Intermitente e Terceirização. Projetos de Lei em Andamento no Congresso Nacional Palestrante: Deputado Federal (SE) Laercio de Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomercio/SE)17h00 – Encerramento das Palestras