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Câmara deve votar projeto que altera participação estrangeira em cias aéreas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 7425/17, que permite o controle das companhias aéreas por capital estrangeiro. O texto está tramitando em caráter de urgência.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a 20% a participação de capital estrangeiros nas companhias aéreas. O objetivo do Projeto de Lei em expandir esse percentual é aumentar a competição no setor, além de ampliar a quantidade de cidades e rotas atendidas.

O projeto também determina que a Embratur, que atualmente funciona como autarquia, passe a operar como serviço social autônomo, para melhorar sua atuação de promoção do Brasil no exterior.