Auxílio necessário: entidades se unem para manter a força da hotelaria na pandemia

O setor de viagens foi atingido em cheio pela crise do coronavírus e, com a situação ainda muito incerta, as empresas desse segmento recorrem ao governo federal para amenizar as perdas. Associações de hotéis, agências de viagens, operadoras e grupos de parques aquáticos e temáticos já enviaram diversas cartas com as principais demandas para sobreviver em meio ao caos. Outra movimentação esteve relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para concessão de liminar autorizando o governo a gastar mais que o previsto em suas leis orçamentárias, algo obtido com êxito pelo trade.

Em 29 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, durante a pandemia, fossem flexibilizadas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O governo tem uma previsão de gastos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em políticas públicas com sua receita anual estimada, e não pode gastar além do que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A AGU entrou com uma ADI para abrir uma exceção em relação a esta regra, pois não foi possível prever essa pandemia”, explica o advogado Leonardo Volpatti.

Após a autorização de gastos fora do previsto foram publicadas três Medidas Provisórias importantes. A primeira delas, anunciada em 2 de abril, foi a MP 936, que destina R$ 51 bilhões ao auxílio de empresas para evitar a demissão de funcionários. O principal destaque da MP é a possibilidade de flexibilizar por três meses os salários e jornadas de trabalho dos colaboradores. Em contrapartida, o funcionário recebe uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao valor pago pela companhia.

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