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ABRAFESTA, FBHA e CNC comemoram pacto por melhores condições de trabalho

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebram a assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, iniciativa que reúne representantes do setor produtivo, do poder público e de entidades trabalhistas para fortalecer as relações de trabalho na indústria de eventos.

O protocolo de intenções foi firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), as principais centrais sindicais do país e conta com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) como observadora.

• O acordo estabelece diretrizes para promover o trabalho decente, incentivar a formalização das relações trabalhistas e ampliar o diálogo social em eventos de grande porte, considerados aqueles com público diário superior a cinco mil pessoas.

A iniciativa foi desenvolvida por um grupo de trabalho coordenado pela CNC e contou com a participação de entidades representativas e empresas do setor, entre elas ABRAFESTA, FBHA, Live Nation Brasil, Rock World, Grupo DC Set e 30E. O objetivo foi reunir a experiência prática dos principais organizadores de eventos do país para construir um compromisso comum em torno de boas práticas trabalhistas.

• Entre os principais compromissos previstos no pacto estão a valorização da negociação coletiva, a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, o combate a fraudes nas relações de trabalho e o alinhamento às diretrizes do Programa Trabalho Sustentável (PTS), do Ministério do Trabalho e Emprego.

A adesão ao documento é voluntária, sem criação de obrigações financeiras para os participantes, preservando os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Para acompanhar a implementação das ações, será criada uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, com vigência inicial de quatro anos.

Para o presidente da ABRAFESTA, Ricardo Dias, o acordo representa um avanço para a profissionalização do setor. “Os grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e revelam o melhor do Brasil. Este pacto consolida o compromisso com relações de trabalho dignas e com a valorização dos profissionais que tornam cada evento possível”, afirma.

Já o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, destaca o papel da CNC na construção do entendimento entre os diversos atores envolvidos. “A CNC atua para oferecer melhores condições ao setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Essa proposta está alinhada ao trabalho da FBHA, da ABRAFESTA e das demais empresas signatárias”, ressalta.

A elaboração jurídica do pacto ficou sob responsabilidade do escritório Natacci & Lucci Advogados, que articulou a participação das empresas do setor e coordenou a construção das diretrizes do documento. Também colaborou na formulação do texto Antônio Leal Júnior, da S&A Preventive Security. O trabalho reuniu as principais demandas do mercado de eventos, reforçando temas como segurança, saúde ocupacional, combate a fraudes trabalhistas e sustentabilidade nas relações de trabalho.