AconteceNotícias

Conotel 2018 – Especialista explica detalhes sobre a Lei da Acessibilidade

Na tarde de hoje (18), durante o último dia do Conotel 2018, Lirian Cavalhero, advogada e consultora jurídica para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), explicou a questão da inclusão como demanda social no segmento hoteleiro. Entre os pontos levantados da palestra “Hotelaria inclusiva: agora é para valei – Lei da Acessibilidade”, a especilista pontuou as adatapções necessárias nos diferentes tipos de empreendimentos hoteleiros, e falou sobre flexibilizações da legislação.

“A lei só entrou em vigência em 2018. A maioria dos hotéis já estava adaptada mas, com o estatuto, a norma da ABNT também mudou. Desde janeiro deste ano toda a hotelaria precisa ter 10% de acessibilidade. Por outro lado, nossas taxas de ocupação passaram os dois últimos anos baixas, o que atrapalhou a rentabilidade. Então, como fazer um investimento deste porte?”, indaga a palestrante.

A alteração da lei aumentou para 10% o número de espaços no hotel voltados para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Segundo Lirian, a lei não fazia divisão de acordo com a data de inauguração do hotel.

“Conseguimos criar, então, três níveis de possibilidades. Os hotéis que são constrúidos no Brasil a partir de agora, na área comum precisa ter 100% de acessibilidade, como rampa, marcador de piso e sinal de alerta, e nos apartamentos, 10%. o decreto permite construir 5% e adaptar 5%. Conseguimos no texto dessa lei, que isso seja reduzido até 2% no caso de hotéis antigos, por exemplo. Os empreendimentos precisam apenas de um arquiteto ou engenheiro que alegue que a estrutura física não tem condição de receber esta obra maior. É simples e menos burocrático do que parece”, explica.

Para a advolgada, a norma da ABNT ainda é muito focada apenas no cadeirante. “A lei não considera o nanismo, o cego e o surdo, por exemplo. Os outros 5% de adaptação, além das rampas, podem ser televisores adaptados, e olho mágico, que não são obras civis, e sim ajudas de acesso; podem também atender quem possui nanismo”, afirma.

Entre as necessidades das micro e pequenas empresas no ramo hoteleiro, Lirian conta que um projeto atual debate prazos maiores.

*por Nathalia Abreu