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ABIH-MG promove evento com foco na implantação da Reforma Trabalhista

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MG) realizou na última segunda-feira (27 de novembro), no Belo Horizonte Othon Palace, uma palestra para esclarecer os principais pontos da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor e que trará impactos para a hotelaria.

Cerca de 90 representantes da hotelaria, de diferentes cidades mineiras, participaram do evento, que abordou temas como banco de horas, terceirização, grupo econômico e sucessão trabalhista, trabalho autônomo, parcial e intermitente, férias, além da desconsideração da personalidade jurídica e prevalência do negociado sobre o legislado. 

A palestrante dra. Letícia Nápoles Vilela, especialista em Direito do Trabalho há 15 anos, destacou que o maior desafio da Reforma será a implantação do contrato de trabalho intermitente. Outro ponto destacado por ela foi a proteção garantida ao trabalhador por meio da Medida Provisória. “As empresas não poderão demitir os funcionários atuais para contratá-los no regime intermitente, visando assim enxugar os custos, pois após demissão o colaborador não poderá ser recontratado pelo prazo de 18 meses”, destaca.

O vice-presidente da ABIH-MG, Diogo Paixão, ressaltou o papel da Associação que, além de lutar pelo reconhecimento e desenvolvimento do setor, busca também levar conhecimento aos seus associados. “Essa iniciativa visa preparar o setor hoteleiro, que é extremamente dinâmico, para lidar com as constantes mudanças e inovações, principalmente neste momento, em que ainda temos muitas dúvidas a respeito da sua implantação”, afirma.

Para a gerente geral do Ramada Encore Minascasa, Camila Gischewski, a Reforma facilita a questão da contratação de funcionários para atuar em períodos sazionais, mas ainda gera dúvida em relação aos colaboradores já contratados. “Acredito que a reforma será implantada de forma gradativa e que será preciso avaliar caso a caso, o que nos trará aprendizado, principalmente em relação ao banco de horas e aos acordos demissionais”, explica.