AconteceNotícias

Comissão do Senado rejeita legalização dos cassinos e jogos de azar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado barrou nesta quarta-feira, 7, a legalização dos jogos de azar, incluindo os cassinos. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do Projeto de Lei 186/2014, que autoriza a exploração deste setor. As informações são do Senado Notícias.

Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.

Segundo Rodrigues, o projeto é muito permissivo e não apresentava mecanismos de controle mais efetivo do Estado. Para o senador, isso poderia facilitar a utilização dos jogos de azar para a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.

Para o senador Magno Malta “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.

Lira defendeu a criação de um marco regulatório para os jogos. Segundo o senador, tornar a atividade transparente ajudaria no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, viciados em jogos seriam amparados, o que não ocorre quando o jogo é ilegal.

Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos. Porém, os argumentos do autor e do relator do projeto não convenceram a maioria dos senadores.

A rejeição na CCJ não impede, no entanto, que o projeto seja levado ao plenário do Senado.