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Medidas emergenciais visam conter impactos da alta do querosene de aviação

Foto de Eduardo Oliveira

O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (6) um pacote de medidas emergenciais para conter os impactos da alta no preço dos combustíveis, com foco especial no setor aéreo. As ações foram articuladas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com o Ministério da Fazenda, e têm como objetivo preservar a oferta de voos e evitar o repasse de custos aos passageiros, diante do aumento expressivo do querosene de aviação (QAv).

As iniciativas serão implementadas por meio de uma Medida Provisória (MP), após o reajuste de 54,63% no preço do QAv, anunciado pela Petrobras no início de abril. A elevação está diretamente ligada à valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada pelas tensões no Golfo Pérsico.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o pacote foi estruturado com responsabilidade fiscal e foco em resultados concretos. Segundo ele, as medidas foram cuidadosamente planejadas para se manterem dentro dos limites orçamentários previstos para o ano, ao mesmo tempo em que oferecem suporte imediato ao setor.

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que o objetivo é preservar o crescimento recente da aviação no país e garantir a continuidade da conectividade regional. Ele ressaltou a preocupação do governo em evitar que o aumento de custos impacte diretamente o consumidor final.

Medidas para o setor aéreo

Entre as ações imediatas, a Petrobras adotou um mecanismo de transição para as distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026. A medida cria um intervalo para que as demais iniciativas entrem em vigor.

O pacote também prevê a oferta de uma linha de financiamento via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinada à aquisição de combustível, com limite de até R$ 2,5 bilhões por companhia aérea e risco assumido pelas empresas. A operação será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, será disponibilizada uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro. As condições e critérios de acesso ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com garantia da União.

Outra medida anunciada é a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, por meio de decreto, o que deve representar uma diminuição de aproximadamente R$ 0,07 por litro do combustível. As companhias aéreas poderão adiar para dezembro o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026.