Trade pede prorrogação da lei que assegura a remarcação de reservas

A Lei nº 14.046, responsável por assegurar aos consumidores a remarcação das reservas de serviços de turismo e de eventos devido à pandemia da Covid-19, foi encerrada no início deste ano, uma vez que o estado de calamidade pública, aprovada pelo congresso Nacional, chegou ao fim de sua vigência.

De acordo com o presidente da a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esta lei ajuda a aliviar o fluxo de caixa das empresas que ainda se encontram em um cenário de fragilidade financeira e, por isso, a FBHA e 21 entidades ligadas ao trade turístico nacional solicitaram sua prorrogação ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O texto original estabelecia que caso o evento, serviço ou reserva já feitos fossem adiados e/ou cancelados, a empresa não teria a obrigação de reembolsar o consumidor. Entretanto, deveria ocorrer a remarcação do produto ou a disponibilização de um crédito para uso ou abatimento em uma futura compra.

Contudo, o fim do estado de calamidade trouxe, consigo, a obrigatoriedade do reembolso em caso de cancelamentos voltou a valer no mercado brasileiro. “Estamos lutando para que haja a prorrogação dessa medida até o dia 31 de dezembro de 2022. Tivemos uma redução significativa de demandas e, com a proposta encaminhada ao Ministério do Turismo, vemos uma possibilidade de minimizar os prejuízos para o nosso setor”, explica Sampaio.

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