Regulamentação dos jogos no Brasil

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Por meio do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, o então presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra proibiu definitivamente a prática de jogos de azar em todo o território nacional. A resolução foi baseada na consideração de que, entre outros motivos, “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. Em 2015, 69 anos depois da resolução, o assunto volta a ser debatido internamente pelo Governo Federal.

Leia a matéria completa na página 26 da edição 389.

 

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