Ministério do Turismo

Ainda jovem, pasta tenta ganhar relevância no cenário político nacional

Apesar de não haver uma definição precisa e bem delimitada, o Turismo é comumente entendido como o setor de atividades relacionadas às viagens. Inserido no segmento de serviços, é uma área que dialoga com campos mais amplos, como hotelaria, gastronomia, lazer e negócios. Atualmente é tido como uma das apostas na nova dinâmica econômica mundial, já respondendo por 9% do PIB global.

No Brasil, a pasta responsável por formular as políticas para o desenvolvimento do setor é o Ministério do Turismo (MTur). Suas atribuições incluem a promoção do turismo interno, o estímulo ao empreendedorismo, o provimento da infraestrutura turística nos destinos e o controle da qualidade na prestação de serviços. A premissa é que esta seja uma atividade econômica sustentável, contribuindo com a diminuição das desigualdades regionais e com a geração de empregos e divisas para o País.

Antes de sua criação, em janeiro de 2003, o MTur esteve atrelado à pasta de Esportes desde 1999. Entre 1992 e 1998 o setor integrava o Ministério de Indústria, Comércio e Turismo. Na opinião de Gilberto Back, professor de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, esta separação foi uma decisão acertada para o segmento ganhar força no desenvolvimento socioeconômico nacional.

“A criação dessa pasta na administração direta deu corpo ao planejamento e à gestão da atividade turística antes destinada à Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), existente desde 1966 como Empresa Brasileira de Turismo, e que recebia diversas atribuições para fomento da atividade e geração de empregos no setor. Após a criação do MTur, a Embratur vem atuando na promoção, comercialização e marketing do Brasil no exterior”, explica Back.

O acadêmico lembra também que isso permitiu a alocação de recursos exclusivamente para o segmento, sendo possível a criação de programas e ações para o seu fortalecimento.

Na explicação do próprio Ministério, a existência de uma pasta exclusiva favoreceu o fomento do turismo interno, que é o grande foco da gestão atual. Prova disso foi a elaboração do Plano de Marketing Turístico 2014-2018, que tem como objetivo aumentar o fluxo de turistas no Brasil por meio do estímulo de viagens domésticas entre os brasileiros. Lançado no final do ano passado, o documento pretende orientar os trabalhos na administração de Vinicius Lages, que está à frente da pasta desde março de 2014.

Apesar de ser uma reivindicação do trade durante muitos anos, um Ministério destinado ao Turismo não é fundamental para o sucesso da atividade turística de um país na opinião de Luiz Trigo, professor titular da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo.

“O turismo depende de uma sociedade equilibrada e justa para se desenvolver plenamente. Quando a cidade é bem planejada, com uma infraestrutura adequada para o cidadão, seja de transportes ou de oferta cultural, isso vai refletir na impressão dos visitantes. O que serve aos moradores também vai servir aos turistas. As más condições dos serviços afetam muito a atividade turística. Diversos destinos como Qatar, Barcelona e Austrália destacam-se pela qualidade do espaço urbano, que é resultado do bom desempenho de sua administração”, afirma Trigo. 

Feitos e avanços

Apesar dos 12 anos de existência, o Ministério reconhece que segue trabalhando para que o setor seja reconhecido como um vetor importante da economia brasileira. Ainda assim, a pasta não deixa de enaltecer a conquista de bons resultados, como o aumento das receitas geradas com viagens, que somavam US$ 2,48 bilhões em 2003 e cresceram para US$ 6,71 bilhões em 2014. Em 2005, quando começou a série histórica de viagens domésticas, foram 139 milhões de deslocamentos. No ano passado o número chegou a 206 milhões.

Entre os principais feitos nesse período apontados pelo professor Luiz Trigo estão a privatização dos aeroportos e a passagem do controle da aviação dos militares para os civis. “Com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e o Departamento de Aviação Civil (DAC) puderam ser desvinculados do Ministério da Aeronáutica. Também destaco ações como a Regionalização do Turismo, que definiu locais turísticos como estratégicos, o maior reconhecimento da formação dos estudantes de Hotelaria e Turismo, com a abertura de concursos públicos, e a Lei Geral do Turismo, de setembro de 2008, que regulamentou parâmetros para o desenvolvimento do setor”, elenca. 

Em contrapartida, o docente critica a falta de valorização da pasta por parte do Governo Federal durante o primeiro mandato da presidente de Dilma Rousseff. “O Ministério deixou de ter importância e ficou sumido. A falta de um político forte, capacitado tecnicamente e respeitado politicamente faz bastante diferença na gestão. Uma equipe forte favorece a captação de recursos em outras áreas do governo e em setores privados, já que a dotação orçamentária da pasta é baixa”, pontua.

Para Gilberto Back, os Planos Nacionais de Turismo foram o grande destaque durante a existência da pasta. “Foi o início do processo de descentralização e regionalização. Como resultados desses planos (PNL 2003-2007; PNL 2007-2010; PNL 2013-2016), o Conselho Nacional do Turismo e os Fóruns Estaduais foram reformulados, ficando responsáveis pela intercomunicação de regiões e municípios. Também houve um grande esforço para produzir informações estratégicas, firmando parcerias com universidades, consultorias e associações representativas, que resultaram em indicadores como o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo e o Índice de Competitividade do Turismo Nacional”, conta.

Pelas contas do Ministério, 16 mil projetos turísticos foram apoiados pela pasta em mais de 4,2 mil municípios brasileiros durante esses anos, em um valor total de quase R$ 9 bilhões. O número de empregos formais quase duplicou, chegando a 3,1 milhões de empregos diretos e cerca de 8,5 milhões entre diretos, indiretos e induzidos, o que confere ao País a quinta colocação no ranking mundial de postos de trabalho no setor. 

Mas nem tudo são flores nesse histórico. Por ser uma pasta recente, que ainda carece de maior relevância na conjuntura política nacional, segue sendo tratada como moeda de troca para atender interesses partidários. Com isso, aumentam as chances de gestores sem a qualificação e competência necessárias assumirem o posto. Desde sua criação, seis políticos estiveram à frente do Ministério, sendo que um renunciou ao cargo por denúncias de corrupção. Veja no quadro abaixo um breve resumo das gestões do MTur de 2003 a 2014.

Melhorias na gestão

Na visão do MTur, a famigerada consolidação do Turismo como atividade geradora de empregos e divisas no País segue entre os seus principais desafios. O professor Luiz Trigo afirma que isso não acontece pois historicamente o Brasil valoriza outros segmentos que não o de serviços, como indústria e agricultura.

“Infelizmente este é um setor forte em números e fraco politicamente. Os políticos e economistas precisam entender a importância do turismo e levar este segmento a sério, contribuindo com a própria organização da área”. Trigo destaca que medidas como a integração dos atores do turismo, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica, e a diversificação e ampliação da oferta são essenciais para o desenvolvimento turístico nacional.

Para atingir esta meta, o Ministério prevê para este ano a retomada de parcerias com o setor privado, mais estímulo ao empreendedorismo e à atração de investimentos. A lista de ações inclui também o trabalho conjunto com parlamentares, o aprimoramento do programa de infraestrutura turística e a criação ou fortalecimento de projetos interministeriais.

Um exemplo de iniciativa que conseguiu unir diferentes entidades em prol da melhoria do destino é o Núcleo Integrado de Gerenciamento de Projetos (Profoz). Reconhecido pelo próprio MTur como um dos 11 projetos que integram o guia Boas Práticas em Turismo, o Núcleo surgiu a partir da necessidade de aprimorar a captação de recursos para um de seus integrantes.

“Há cerca de quatro anos, o Fundo Iguaçu identificou essa carência na obtenção de verbas para tocar os projetos na área de turismo, pois faltava expertise para buscar recursos e participar de editais. A proposta de criação do Núcleo foi apresentada para a Gestão Integrada do Turismo no Destino Iguassu, que começou a tomar corpo mais ou menos na mesma época e é composta pela Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional, Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística Iguaçu e Iguassu Convention & Visitors Bureau”, explica Nuno Maia Areia, coordenador do Profoz.

A intenção da parceria era somar esforços e conhecimentos dos integrantes, facilitando a concretização de projetos. “Queríamos evitar o retrabalho, já que muitas vezes as entidades desenvolviam ideias semelhantes, com os mesmos objetivos, mas utilizavam recursos diferentes e a execução era feita de forma isolada”, detalha.   

Pelo acordo, as entidades se comprometeram a contribuir com diferentes etapas nesse processo, como elaboração e planejamento, divulgação, operacionalização e monitoramento de ações. Até o momento, ao menos 15 eventos foram promovidos pela equipe e mais de R$ 2,5 milhões foram captados. “A participação de várias instituições no Núcleo profissionalizou a iniciativa e favoreceu a articulação junto aos órgãos públicos”, conclui Areia.

Ações do Mtur na Hotelaria

O que mudou no setor desde a criação da pasta

Brasil Maior: Em 2012, o Ministério conseguiu incluir a hotelaria entre os segmentos beneficiados no Plano Brasil Maior. Os hotéis foram contemplados com o fim da contribuição patronal ao INSS de 20%, substituída pela alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas.

Financiamentos: o Ministério articulou a criação de uma linha de crédito desenhada exclusivamente os meios de hospedagem, o BNDES ProCopa Turismo, que aprovou a liberação de R$ 1 bilhão para o setor.

Turismo Sustentável e Infância: desde 2004 a pasta oferece um programa para prevenir a violação de crianças e adolescentes nos locais onde o serviço turístico é ofertado, com a distribuição de cartilhas e a realização de workshops de sensibilização entre empresários de hotéis, restaurantes e aeroportos.

Viaja Mais Melhor Idade: acordo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para que os meios de hospedagem associados à instituição passem a integrar o programa que oferece descontos e vantagens em pacotes de viagem para aposentados e pensionistas e pessoas a partir de 60 anos.

Histórico de ministros

Walfrido dos Mares Guia – janeiro de 2003 a março de 2007 – Iniciou o processo de estruturação da pasta. Lançou o primeiro Plano Nacional de Turismo, que tentou consolidar o Ministério como articulador no processo de integração dos diversos segmentos do Turismo. Conseguiu aumentar o orçamento de R$ 130 milhões para R$ 1,8 bilhão. Deixou o posto para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que renunciou oito meses depois para se defender de suposto envolvimento no caso do mensalão tucano de Minas Gerais.

Marta Suplicy – março de 2007 a junho de 2008 – Durante sua gestão, lançou a segunda versão do Plano Nacional de Turismo. O projeto buscava estruturar, ordenar e diversificar a oferta turística no Brasil, a partir de 65 destinos prioritários para receber investimentos. Um dos episódios mais lembrados de sua gestão foi a frase “Relaxa e goza, porque depois você vai esquecer todos os transtornos”, dita após questionamentos em relação ao caos aéreo. Deixou a pasta para se candidatar à Prefeitura de São Paulo.

Luiz Barretto Filho – junho de 2008 a 31 de dezembro de 2010 – Antes de assumir o Ministério, foi secretário-executivo da pasta durante pouco mais de um ano. O setor registrou bons índices ao longo de sua gestão, com taxas de crescimento em torno de 15% em 2009. Aumentou os recursos da Embratur em 20%, com foco em campanhas no mercado sul-americano.

Pedro Novais – janeiro a setembro de 2011 – Indicado por José Sarney, o deputado federal (PMDB-MA) permaneceu menos de um ano à frente do Ministério. Em agosto a pasta foi alvo de investigações da Polícia Federal, parte da Operação Voucher que prendeu 38 pessoas – sendo oito delas do MTur – por suspeita de participação em desvios de recursos. Novais pediu demissão no mês seguinte, após denúncias de irregularidades no uso de verbas oficiais quando exercia o mandato de deputado.

Gastão Vieira – setembro de 2011 a março de 2014 – Também deputado federal (PMDB-MA), Vieira permaneceu 30 meses no cargo, e conseguiu reforçar o orçamento da pasta em R$ 862 milhões. Lançou o terceiro Plano Nacional de Turismo, com o desafio de elevar o Brasil de 6ª para 3ª economia turística mundial. Apresentou o novo Mapa da Regionalização do Turismo, com um total de 3.345 municípios e relançou ainda o programa Viaja Mais Melhor Idade, voltado para aposentados e pessoas com mais de 60 anos. Após deixar o posto, retomou suas atividades na Câmara Federal.

Vinicius Lages – desde março de 2014 – Um dos destaques de sua gestão foi a realização da Copa do Mundo. O País foi mundialmente elogiado pelo evento e obteve uma movimentação financeira de R$ 30 bilhões, recebendo mais de um milhão de estrangeiros e três milhões de brasileiros em cerca de 500 cidades. Além do Plano de Marketing Turístico, lançou recentemente as diretrizes do Programa Nacional para Qualificação em Turismo, publicação que serve como referência para governos estaduais, municipais e para o setor privado, com os eixos prioritários no ciclo de desenvolvimento do setor nacional. *Até o fechamento desta edição, Lages seguia à frente da pasta, hoje liderada pelo o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

 

 

Deixe uma resposta