Justiça dá ganho de causa para FBHA em ação movida contra entidade baiana

Após cinco anos, a Justiça pôs fim a um impasse que colocava em dúvida a representatividade dos setores de Hospedagem e Alimentação no estado da Bahia. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi considerada responsável pela coordenação dos sindicatos filiados à entidade – voltados a hotéis, bares, restaurantes e similares no Brasil – e todas as empresas estabelecidas em municípios onde não há sindicato patronal. 

A decisão foi considerada pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A desembargadora relatora, Martareth Rodrigues Costa, destacou que, por ter sido constituída antes da FeBHA, a FBHA também abarca o território do estado da Bahia, no que se refere às empresas que não estão organizadas em sindicato.

“A decisão da Justiça do Trabalho baiana prestigia a Liberdade Sindical prevista na Constituição Federal, interpretando, inclusive que a representação das empresas estabelecidas em municípios baianos, onde não exista sindicato empresarial constituído, cabe, exclusivamente, à FBHA”, comentou Alexandre Sampaio, presidente da Federação.

Foto de capa: Arek Socha / Pixabay

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