Governo divulga MP que auxilia empresas de Turismo a manter empregos

Foi anunciada hoje pelo governo federal a Medida Provisória 936, que destinará R$ 51 bilhões para auxiliar empresas a evitar a demissão de funcionários durante a crise do coronavírus. A MP atende os pleitos do setor de viagens, encaminhados pelo Ministério do Turismo ao Ministério da Economia, após reuniões com representantes das entidades do segmento. A estimativa é de que a medida evite a demissão de 8,5 milhões de trabalhadores em todas as áreas. Sem a MP, o setor do turismo estimava até um milhão de demissões.

“Agradecemos imensamente ao governo federal pelos esforços despendidos à recuperação das entidades do Turismo e à cadeia produtiva do setor. Vivemos um momento crítico no segmento e com a MP 936 teremos esperança, tanto para os colaboradores do nosso mercado quanto para os investidores, em oferecer condições para proteger os empregos nos próximos meses. Lutamos pela sobrevivência dos empreendimentos hoteleiros e de todos que estão envolvidos nesse importante mercado ao País”, afirma Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil.

“É importante nesse momento o apoio do governo com a MP trabalhista que nos assegura, em conjunto com os colaboradores, um caminho para manter empregos e empresas saudáveis. Afinal, turismo se faz com pessoas”, pontua Simone Scorsato, diretora executiva da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA).

DETALHES DA MP

De acordo com o texto, as empresas poderão flexibilizar, por três meses, os salários e jornadas de trabalho de seus colaboradores. Em contrapartida, o trabalhador receberá uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao valor pago pela empresa. As empresas poderão reduzir o salário de seus colaboradores, bem como a jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%.

A MP contempla microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, além dos trabalhadores domésticos. Se o empregador pagar 30% do salário, o governo ficará responsável por arcar 70% do seguro-desemprego. O empregador terá que escolher um percentual para ter direito ao auxílio do governo na complementação do trabalho e os sindicatos poderão participar da negociação sobre os salários.

Para quem ganha até R$ 3.135, será possível reduzir o salário por meio de acordos individuais entre patrões e empregados em uma das três faixas pré-estabelecidas: 25%, 50% ou 70%. Para os trabalhadores que recebem entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação do sindicato se a redução for diferente de 25%. E para quem ganha acima dos R$ 12.202, volta a ser possível o acordo individual de acordo com a CLT.

Se o empregador resolver reduzir fora dos percentuais sugeridos pelo governo, ele deverá realizar a negociação diretamente com os sindicatos da categoria. Independente da redução, o trabalhador não poderá receber menos do que um salário mínimo.

O texto permite ainda a suspensão do contrato de trabalho pelo período de dois meses. Empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões podem suspender 100% dos contratos, sendo que os empregados receberão 100% do seguro-desemprego. Já as empresas com receita superior a R$ 4,8 milhões, terão que pagar 30% do salário, sendo que o governo arcará com 70% do benefício.

Clique aqui para ver a MP 936 na íntegra.

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