FGV Social faz análise sobre o Renda Brasil e políticas do salário mínimo

A FGV Social, da Fundação Getulio Vargas (FGV), fez uma análise sobre o abandono do Renda Brasil e as políticas vinculadas ao salário mínimo.  Segundo as estimativas da FGV, seria melhor injetar recursos via Bolsa Família (PBF) se o objetivo é combater a pobreza de maneira fiscalmente sustentável.

Através do Bolsa Família, cada real gasto tem um impacto 673% maior sobre a pobreza do que através do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a melhor focalizada dentre as políticas de renda federais vinculadas ao salário mínimo (ex: aposentadorias públicas, abono salarial, salário família, entre outros). Como consequência, o PBF é a solução fiscalmente mais eficiente de combate a pobreza, fato que não pode ser desprezado no Brasil pós-pandemia, quando não mais existir o Auxílio Emergencial.

“É preciso romper com a ideia comum no imaginário popular de que o salário mínimo é a grande política de combate à pobreza. Até porque transferências de renda vinculadas ao salário mínimo (o numerário da política social brasileira) são menos eficazes e eficientes que o PBF”, diz o estudo.

O primeiro ponto a ser feito está ligado à focalização: mesmo o BPC, o mais pró-pobre dentre todas as transferências federais que são vinculadas ao salário mínimo, possui menos de um oitavo da capacidade de chegar aos mais pobres que o PBF.  Em termos quantitativos, o BPC é um pouco mais eficiente que uma alocação aleatória.

A FGV criou um indicador que mostra o quanto da renda de cada um destes programas atinge quem mais precisa. Quando chega ao mais pobre, este indicador atinge o valor -1, já quando chega ao mais rico atinge valor 1. Em 2018, o indicador de concentração do Bolsa Família era -0,6408, enquanto o do BPC era -0,079, o de outros programas sociais 0,0727, o da previdência social 0,5489 e o de todas as rendas combinadas 0,5451.

Mas o que explica essas diferenças?

– O público que o BPC atinge é o de idosos, seja pelo critério de idade, seja indiretamente pelo critério de deficiência. A taxa de pobreza dos idosos é hoje quase um décimo da de crianças, estas o público alvo maior do Bolsa Família. Atualmente, aproximadamente 40% dos beneficiários do PBF são crianças de 15 anos ou menos.  A taxa de pobreza para crianças de 0 a 4 anos é de 20,1%, contra 2,37% das pessoas com mais de 60 anos. Portanto, o BPC tem apenas 12% dos seus beneficiários no primeiro quintil da distribuição de renda, enquanto o Bolsa Família tem 57% dos seus beneficiários no grupo dos 20% mais pobres brasileiros.

– O benefício individual do BPC (R$ 1045) é cinco vezes maior que o do PBF (R$ 191) e pode ser acumulado em mais de um morador sem que a renda proveniente do benefício seja computada no cálculo de elegibilidade ao programa.

– A estória de que o idoso é arrimo de família (isto é, ajuda outros membros da família) é verdadeira, mas não é tão significativa para acelerar as rodas da economia, pois os idosos moram em domicílios menores. Além disso, o efeito altruísmo é modesto: para cada aumento do BPC, a saúde dos beneficiários diretos aumenta quatro vezes mais que a de outros membros do domicílio.

– O BPC e o papel do salário mínimo na política social são constitucionalizados, o que gera rigidez no gasto social brasileiro. Assim, qualquer aumento concedido ao programa terá de ser mantido, e visto que a população brasileira segue envelhecendo, isto magnificará a despesa fiscal ao longo do tempo. O menor benefício dos programas da previdência social, incluindo o BPC, é um salário mínimo.

Mais que provocar um engessamento dos gastos sociais, aumentos do salário mínimo afetam não só a elegibilidade do programa, como também o valor do benefício, fazendo com que a despesa suba mais que proporcionalmente ao mínimo, isto é, de maneira exponencial, e não inercial. Em suma, o PBF custa menos, chega mais no pobre, muda a vida dele através de condicionalidades educacionais e de saúde, além de movimentar mais a economia.

– Dado o seu viés pró-pobre, o PBF tem um impacto 50% maior que o BPC (3 vezes maior que aposentadorias públicas);

– Por outro lado pode se argumentar que o custo de vida do idoso e do deficiente é maior por conta das despesas de saúde e com cuidadores, e por isso o benefício do BPC deve ser maior. Mas é preciso lembrar que todo gasto social é uma escolha que envolve não investir em outros programas que podem ser mais eficientes, ainda mais em tempos de fragilidade fiscal.

A comparação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o programa Bolsa Família(PBF) é relevante dentro da perspectiva do custo de oportunidade social, onde comparamos cada programa vinculado e não vinculado ao salário mínimo. O comparativo entre esses programas se torna ainda mais relevante quando se leva em consideração que ambos são programas de transferência de renda focados em reduzir a pobreza e que o país viverá um momento de aperto fiscal posterior ao momento de expansão de gastos públicos para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 no país.

Olhando apenas a linha de pobreza da FGV Social (R$250/mês em valores de hoje), para cada real gasto adicionalmente no PBF, a taxa de pobreza cai 673% mais forte do que se aumentar a cobertura do BPC para idosos recebendo até meio salário mínimo per capita, como proposto pelo Congresso para ser a nova linha de elegibilidade a este programa. É importante ressaltar que o momento é de incerteza em relação ao que será do BPC em 2021, visto que há um litígio entre o Congresso e o Governo Federal acerca do critério de elegibilidade para o programa.

Recentemente, o presidente Bolsonaro vetou diversas tentativas do Congresso de aumentar o teto de renda para acesso ao BPC. A entidade afirma que o foco de expansão de gastos sociais deveria cair sobre o Bolsa Família.

Foto de capa: Samuel Shigue/Pixabay

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