FecomercioSP pede derrubada de vetos sobre IRRF e leasing de aeronaves

A FecomercioSP e seu Conselho de Turismo têm acompanhado a tramitação da Medida Provisória nº 907/20, que transformou a Embratur em serviço social autônomo, sem fins lucrativos, com a o nome de Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Contudo, após a aprovação do Congresso, a MP recebeu alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro que, na visão da federação, prejudicarão as empresas de turismo. A crise causada pela pandemia de covid-19 é responsável por interromper mais de 90% das operações do setor.

Nesse sentido, a FecomercioSP encaminhou pedidos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o Congresso derrube dois vetos: pela manutenção do incentivo fiscal que previa a alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao Exterior feitas por pessoas físicas ou jurídicas, a fim de cobrir custos com viagens de lazer, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; e a redução para zero da alíquota do IRRF sobre as operações relativas aos contratos de leasing de aeronaves e de motores.

De acordo com estimativa do Conselho de Turismo da Federação, o aumento para a alíquota antiga de 25% resultaria, no curto prazo, num prejuízo de R$ 376 milhões para as empresas do setor, o que ocasionaria diminuição de competitividade das agências, pois elas terão um custo maior, muitas vezes tendo de repassá-lo aos consumidores – que, por sua vez, devem optar por fazer compras diretas pelo site do hotel no Exterior, por exemplo. O resultado seria redução de vendas, fechamento de negócios e, consequentemente, aumento no número de desemprego.

Quanto ao segundo dispositivo vetado, de acordo com o anuário da aviação de 2018, publicado pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), o custo do grupo “Seguros, arrendamentos e manutenção de aeronaves” está em torno de 20% do total da indústria. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a alíquota de 1,5% do IRRF deverá impactar as companhias aéreas no Brasil em quase R$ 80 milhões no primeiro ano. Além disso, essas operações são realizadas em dólar, então, também estão atreladas à variação cambial.

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