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FBHA é contra novo imposto e pede extensão de apoio trabalhista

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou de uma videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os pleitos, Sampaio se manifestou contra a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado, integrante da primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal.

A CBS seria uma substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deverão ser extintos. Empresas que pagam de 3,65% a 9,25% de PIS-Cofins, por exemplo, teriam uma alíquota geral de 12%. Ou seja, todos teriam aumento de custo.

De acordo com a proposta encaminhada, a CBS incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com a comercialização de bens e serviços, e será devido apenas pelas pessoas jurídicas de médio e grande porte. A Pasta argumenta que a CBS contribuirá para um sistema “mais simples, neutro e homogêneo que tornará a reorganização das atividades empresariais mais eficiente”.

No entanto, o presidente da FBHA destaca o impacto negativo para o setor de turismo, caso ela seja aprovada. “Num certo sentido facilitaria contabilmente, mas subiriam os custos tributários no cenário atual de mercado sem clientes, pouca ocupação, falta de crédito e desemprego, além das empresas não estarem recolhendo tributos”.

Durante a live, Guedes ainda pediu apoio dos líderes empresariais para pressionar o Congresso na aprovação de um novo tributo sobre transações digitais, em troca da desoneração da folha de pagamento. “Vamos fazer pressão contra a CBS se ela tramitar sozinha”, adianta Sampaio.

MP do trabalho

Outro fator essencial defendido é a prorrogação da Lei 14.020 (resultante da Medida Provisória 936), que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, que atualmente tem limite de 120 dias de uso pelas empresas.

“Precisamos de uma extensão até o final do ano, por volta de novembro. Seriam mais quatro meses, pelo menos, porque tudo ainda está muito confuso. Observamos o caso da Europa, que reabriu em várias regiões, mas tem um aumento de casos da Covid-19, incluindo destinos com mais calor. Dependemos da aviação, dos eventos, restaurantes e atrativos. Enquanto não se postergar a lei, não vamos sair do buraco”.

O presidente da FBHA explicou ainda a estratégia de união de diferentes setores, até mesmo entre possíveis concorrentes. “Neste sentido, tem aquela discussão sobre os cruzeiros serem concorrentes dos hotéis, e vice-versa. Os navios transportam turistas que, se atraídos por determinado destino durante a visita de algumas horas, eles retornarão para ficar mais tempo. Se tiver que mencionar concorrentes diretos da hotelaria, estes seriam o Airbnb e a hotelaria informal, com os condomínios irregulares sem CNPJ e Cadastur”.

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