Ecad comenta adiamento sobre cobrança de direitos autorais nos hotéis

Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 948, mas deixou de fora do texto-base a questão da cobrança de direitos autorais pelo Ecad. O principal motivo de discussão entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e os hoteleiros envolve a cobrança das taxas de músicas tocadas nos quartos de hotéis, motéis, pousadas e cabines de cruzeiros.

O setor de hotelaria argumenta que seria justo pagar os direitos apenas sobre as áreas comuns, mas o Ecad já argumentou, em entrevista para a Hotelnews, que praticamente todos os países dos grandes mercados pagam por quarto de hotel, e não apenas pelas áreas públicas. A superintendente executiva da entidade, Isabel Amorim, esclareceu o atual momento de Covid-19 e como ficam as negociações para um possível acordo entre as duas partes.

“Entendemos que não é justo e apropriado que o debate sobre o direito autoral em execução pública de música seja realizado em meio à pandemia do coronavírus. É importante destacar que nunca nos furtamos de discutir a Lei de Direitos Autorais, mas consideramos que este não é o momento adequado. O tema é complexo e demanda um grande e aberto debate”, diz Isabel.

A superintendente do Ecad pontuou que é a hora de todos se ajudarem porque “da mesma forma que a situação econômica é difícil para hotéis e estabelecimentos comerciais, também é extremamente complicada para a cadeia produtiva da música”.

O Ecad disse que defende os “direitos mundialmente protegidos” que dão a todos eles remuneração pela utilização pública de suas obras musicais. “Direito esse que é garantido, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, bem como pelo Código Civil Brasileiro, pela Lei 9.610/98 e tratados internacionais”.

Apoio na crise

O órgão informou que vem conversando com seus clientes para avaliar todos os casos. Somente no segmento de shows e eventos, os artistas e compositores suspenderam a realização de mais de 6 mil eventos mensalmente, desde março deste ano. Grande parte da arrecadação, entre 40% e 50%, que corresponde, por exemplo, ao segmento de Clientes Gerais (bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais), foi impactada pela pandemia.

“A incerteza toma conta do momento da indústria da música e não há ainda como fazer projeções para o futuro. Os artistas estão buscando se reinventar e um exemplo são as lives, que têm servido para manter uma pequena parte da classe artística atuando, mas não são uma saída definitiva para o mercado de música”, afirma

Outro ponto é que, na indústria musical, nem todos sobem ao palco ou podem realizar ou participar de eventos com transmissão online porque isso não é parte de seus trabalhos. “Muitos são compositores, músicos, produtores fonográficos, editores e precisam contar com seus rendimentos provenientes da execução pública de músicas, valores que são pagos por clientes que utilizam a música em seus negócios”.

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