Contratos de curta duração

Proposta já encaminhada à Casa Civil prevê emprego sem necessidade de registro em carteira

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias encaminharam à Casa Civil uma proposta de Medida Provisória que prevê a criação de uma nova modalidade de contratação temporária para trabalhadores do setor de turismo. Um dos objetivos é facilitar a admissão para trabalhos curtos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Se aprovada for, as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem a necessidade de registro em carteira e as admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.

Caso haja necessidade de prorrogação do prazo de contratação, a empresa deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego. Na opinião do ministro Gastão Vieira, além de atender uma reivindicação antiga dos setores de alimentação, hospedagem, organização e promoção de eventos, feiras e eventos, a medida contribuirá para aumentar a competitividade do turismo brasileiro, abrindo mais oportunidades no mercado de trabalho.

Uma das entidades que encampam o pleito é a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que estima que somente durante a Copa serão gerados, em média, 15% mais empregos em hotéis, bares e estabelecimentos similares nas 12 cidades-sede, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte “O Ministério do Trabalho e Emprego se reuniu com as centrais sindicais e as confederações patronais para uma explanação básica do texto da medida provisória antes que ela fosse encaminhada ao Congresso e assinada pela presidenta Dilma”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

De acordo com o dirigente, o cuidado foi para explicar aos trabalhadores que não há prejuízos de direitos adquiridos na CLT e nem retrocesso de ganhos trabalhistas. “Pelo contrário, o intuito da medida é formalizar uma relação de trabalho, que hoje praticamente em sua totalidade é informal, pois quase ninguém registra um vínculo de apenas alguns dias ou horas, em eventos ou serviços prestados por hotéis e restaurantes de maneira esporádica e que exigem, devido ao seu tamanho, um contingente de mão de obra adicional”. Sampaio lembra, ainda, que o documento não deve ser confundido com o chamado trabalho temporário, que hoje já é atendido com legislação própria e peculiaridades importantes para o setor e que continuarão a ter um papel relevante na economia nacional. “Estamos agora para ser contemplados com o contrato de curtíssima duração, que regulamentará vínculos de oito horas até 14 dias, com no máximo sessenta dias por ano, para cada CPF, permitindo gerar empregos principalmente entre os jovens”, afirma.

Entre as funções mais demandadas no caso das organizadoras de eventos, Sampaio cita atendentes, secretárias e tudo que envolva feiras, congressos, seminários etc. “Esclarecemos que as empresas ligadas a este setor têm staffs próprios, que não serão dispensados, pois são altamente especializados e fazem parte do patrimônio intangível destas companhias. O mesmo se aplica aos hotéis e restaurantes, pois temos que atender estas mesmas demandas, além de casamentos e outras cerimônias familiares, assim como jantares comemorativos, banquetes etc, que exigem um corpo funcional operacional como garçons, barmen e cozinheiros, por apenas algumas horas”.

Controvérsias da medida
Apesar do otimismo de Sampaio, correntes do governo não parecem convencidas de que esta seja a melhor altura para mudanças na legislação contratual. “Quando estivemos com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ela nos disse que dificilmente o PL 4330/04 seria aprovado no atual cenário, sobretudo por conta das eleições de 2014 e da insatisfação popular que pudemos observar durante as manifestações”, afirma a diretora-executiva do Fohb, Flávia Matos. “Entendemos que é um engano, porque falta um esclarecimento à população de que a contratação por meio da terceirização e do trabalho intermitente, sobretudo em época de pleno emprego, é a solução ideal para que a população economicamente ativa não fique ociosa. Na alta temporada pode trabalhar em hotéis e na baixa desempenhar outras funções”, pondera a executiva, lembrando, entretanto, que foi aberto um diálogo com o Ministério do Trabalho no sentido de se aplicar uma solução temporária, específica para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

Dentre as 12 cidades-sede que devem apresentar maior demanda por emprego temporário, Flávia aposta em Manaus, por conta do jogo Inglaterra X Itália – um dos embates fortes já definidos no sorteio das chaves – , além de Salvador, Natal, Fortaleza e Recife, porque espera-se jogos de maior interesse de turistas na primeira fase. Funções operacionais, como de camareiras e garçons, devem liderar a oferta de vagas, na opinião da executiva, que também enxerga nos mundiais oportunidades de trabalho para jovens retornando dos programas de intercâmbio, como o do Ministério do Turismo, assim como para estagiários de faculdades de hotelaria e gastronomia internacionais.

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