Cobrança de taxas do Ecad ganha destaque nos debates da hotelaria carioca

A revisão das cobranças das taxas de cobrança do Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelos direitos autorais das músicas – sobretudo daquelas tocadas nos quartos de hotéis – ganhou destaque nos debates da hotelaria carioca em meio à fase de recuperação econômica do setor.

Tendo como base na Lei Geral do Turismo, os empresários defendem que o quarto é um ambiente privado e exclusivo do hóspede e, portanto, isento de pagamento, que seria feito apenas sobre as áreas comuns do empreendimento, como piscinas, restaurantes e hall.

A diretiva 2006/115/CE, da Comunidade Europeia, que trata exatamente deste tema,  reforça esse ponto de vista, ao reconhecer o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento. Na diretiva 2001/29/ CE, a mera disponibilidade não gera direito autoral.

O presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município e do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, se posicionou contra a alta cobrança de taxas nos quartos. ”Não estamos questionando a cobrança pela transmissão musical em eventos e ou em áreas sociais, mas a cobrança nos quartos, que são residenciais transitórios, é absurda.”

“É de conhecimento público que existe uma grande pressão dos artistas milionários pela manutenção da cobrança. Mas, cientes da relevância da atividade turística para a retomada econômica e do risco de muitos empreendimentos fecharem as portas nesta pandemia, pedimos que a revisão desta lei seja colocada em votação para corrigir esta cobrança injusta”, comenta o presidente.

A questão tem grande apoio dos profissionais do setor, como o empresário Guilherme Paulus, sócio fundador da CVC; Patrick Mendes, presidente da rede Accor; Sergio Souza, presidente da Resort Brasil; Orlando Souza, presidente do FOHB; Toni Sando, presidente executivo do Convention Bureau de SP e Manoel Linhares, presidente nacional da ABIH.

Deixe uma resposta