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FBHA é contra isenção de cobrança de bagagem até 23kg em voos domésticos

Em nota oficial enviada hoje à imprensa, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) afirmou que apoia o veto presidencial à isenção de cobrança para bagagem de até 23kg em aviões com capacidade acima de 31 lugares para voos domésticos.

A manifestação foi feita em meio ao retorno da pauta à agenda do Congresso Nacional nesta quarta-feira. O trecho da Medida Provisória 863/2018 que determinava a franquia mínima para linhas domésticas tinha sido aprovado no Congresso, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, afirma que a manutenção do veto é essencial para o equilíbrio do mercado de transporte aéreo. “A franquia mínima obrigatória de bagagens representa desequilíbrio nas relações de concorrência entre as empresas aéreas. O mercado de transporte aéreo é concentrado e a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, causando impacto direto e negativo nos investimentos de empresas aéreas de baixo custo”, argumentou.

“O retorno da franquia mínima de bagagens pode representar uma limitação nas alternativas de serviços oferecidos aos usuários e impactar no desenvolvimento de novos modelos de negócios no país”, completou.