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Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Turismo Rural

O conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária, se agregar valor a produtos e serviços do meio rural, deve passar a ser considerado atividade rural. Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. O texto será enviado agora à sanção presidencial. “No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente”, afirmou Torres

O texto define que passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Para Andreia Roque, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), “o turismo rural, além de oferecer valor agregado às operadoras para promover novos produtos, permite a distribuição de renda entre trabalhadores pertencentes às mais diversas classes sociais e econômicas e colabora com a manutenção do produtor no campo. A aprovação desse Projeto de Lei incentiva o segmento ao eliminar a bitributação”, afirma.

Na foto: Sandro Cobello, Vadis Luiz da Silva, João Ávila, Andreia Roque, Hélio Zanona, Antonio Azevedo, Tereza Fiuza, Ricardo Peixoto, Melania Vieira e Ariel Figueroa