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Governo paulista reduz de 25% para 12% alíquota do ICMS para combustível de aviação

A alíquota do ICMS para combustível de aviação no estado de São Paulo cairá de 25% para 12%. A medida, anunciada na tarde da última terça-feira (5) pelo governo paulista e que deve entrar em vigor em abril, prevê um acréscimo na arrecadação de R$ 111 milhões e a criação, em até 180 dias, de 490 novas decolagens por semana, com possibilidade de ‘stopover’, que significa uma parada, sem custo para os viajantes, antes do destino final.

Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total  – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de, ao menos, R$ 316 milhões. “Nós estamos estabelecendo um novo paradigma para o turismo brasileiro”, declarou o governador de São Paulo, João Doria. “Vamos ampliar a atividade econômica e, com isso, aumentar a geração de emprego e renda para todos os brasileiros, e não apenas em São Paulo”, acrescentou Doria.

O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é um pleito antigo das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas. “São Paulo hoje recebe quase 60% dos voos internacionais que chegam ao Brasil, e esta iniciativa representa um grande avanço para o setor no País, aumentando nossa competitividade e, como consequência, gerando um incremento no número de turistas que vem para cá, bem como na geração de empregos e renda para os brasileiros”, declarou a presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Teté Bezerra.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, essa é uma grande vitória para o turismo nacional. “Num país de dimensões continentais como o nosso, a conectividade pela malha aérea é fundamental”, comentou. “O próximo passo é aprovar a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro no Congresso Nacional para permitir o aumento da competitividade com mais empresas atuando no país e limitar o ICMS em 12% para todos os estados, com o projeto que tramita no Senado”, completou. Das 27 unidades da Federação, 18 já praticam alíquota de até 12%.