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Conotel 2017 – Para advogados, modernização trabalhista é necessária para tornar o Brasil mais competitivo

A segunda palestra do último dia do 59º Conotel – Congresso Nacional de Hotéis, promovido pela ABIH Nacional de 17 a 19 de maio em São Paulo (SP), abordou o tema “Modernização Trabalhista – Novas Jurisprudências e Projetos de Lei do Turismo e Hotelaria”.

A Dra. Maria Cristina Mattioli, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), abriu o debate e afirmou que atualmente, com a tecnologia, o trabalho não está apenas restrito aos escritórios e indústrias. “Com nossos celulares, temos tudo em nossas mãos”, afirma.

Para a advogada, as startups, por exemplo, são prejudicadas com a legislação de trabalho atual e, por isso, é necessário modernizá-la e incluir cláusulas como a permissão do trabalho intermitente.

“Temos uma legislação arcaica e o modelo das relações de trabalho fundamentado na CLT não atende as revoluções tecnologias atuais. Há muita burocracia para o empresário. Essas relações de trabalho ainda pensam com a cabeça de Getúlio Vargas”, afirma. “Por isso, a modernização da legislação trabalhista é tão necessária”, completa.

Para Maria Cristina, o Projeto de Reforma Trabalhista PL 38 da Câmara dos Deputados busca adequar a legislação às novas relações de trabalho. Um dos pontos é a jornada intermitente, que permite ao colaborador trabalhar de forma flexível e para mais de um trabalhador. A formação de grupo econômico – e a modificação do que venha a ser – além da desconsideração da personalidade jurídica são pontos importantes da reforma, de acordo com a advogada. “Eu espero que o projeto passe por completo, para que o Brasil consiga a se adequar às novas tendências econômicas”, afirma.

Alexandre Furlan, do Conselho da Relação do Trabalho, também acredita que é necessário modernizar a legislação trabalhista. “Não podemos continuar pensando com a mesma cabeça de 70 anos atrás”, afirma.

Hoje em dia, énecessário estimular o diálogo e valorizar a negociação coletiva. Para Furlan, a legislação não pode ser única para todos e precisa levar em conta as sutilezas de cada localidade. “Um metalúrgico de São Paulo não é o mesmo que um de Roraima”, diz.

Para Furlan, as relações do trabalho são um dos pilares da competitividade. “O Brasil é o 81º entre 138 países em número de competividade”, diz. Para o advogado, a grande burocracia é dos entraves encontrados pelas empresas no país. “Não há empresário que queira investir no Brasil com as condições que temos hoje”, afirma.

Segundo o advogado, o Brasil tem metade de sua população economicamente ativa na informalidade. “Com certeza, com essas mudanças, como a inclusão do trabalho intermitente, vai melhorar essa situação”, diz. “A modernização vai beneficiar pequenas empresas, que não podem arcar com processos trabalhistas”, completa.

De acordo com dados da CNI, 67% dos brasileiros gostariam de poder entrar de acordo diretamente com a empresa. “A modernização e a desburocratização das relações de trabalho são fundamentais. Não é a reforma que vai trazer de volta os 13 milhões de empregos, mas vai aumentar a confiança do empresário para contratar mais”, diz. “Passamos os últimos anos tentando adaptar as realidades à CLT e não a CLT às realidades. Acredito que as mudanças vão melhorar muito o setor”, afirma.

Patrícia Azeredo Coutinho, advogada tributarista, ex-presidente da ABIH Minas Gerais e hoteleira, aproveitou a ocasião para falar sobre o ECAD, a cobrança de direitos autorais de rádio e televisão em quartos de hotéis, que ela acredita ser um cartel. “Nós hoteleiros já pagamos todos os tributos devidos sobre as hospedagens. A TV por assinatura já paga direitos sobre a exibição. A cobrança é feita em cima de pesquisas do Ibope, taxa de ocupação e eu nunca recebi nenhum pedido para saber as taxas de ocupação”, diz. “Os funcionários do Ecad são terceirizados e têm metas de arrecadação. O sentido do Ecad desconfigurou-se. O Ecad é uma instituição privada, que corre à revelia, que coage os proprietários, principalmente no interior”, completa.