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Painel discute a importância da agência reguladora dos jogos

O 3º Brazilian Gaming Congress está sendo realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Tivoli São Paulo Mofarrej. Na manhã de hoje, 21, uma das palestras promovidas foi “Desenvolvendo uma agência reguladora – experiências internacionais”.

O painel reuniu Luiz Felipe Maia, sócio-fundador da Fymsa-Franco, Yoshiyasu, Maia, Simões & D´Alessio Advogados, Jenny Williams, ex-CEO da UK Gambling Comission, Francesco Rodano, ex-regulador italiano, e Paulo Lopes, diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal.

Em sua introdução, Luiz Felipe Maia sublinhou a importância da regulamentação dos jogos. “Eu costumo dizer que o jogo não se libera, ele se regula. Pois a atividade engloba uma série de questões”, disse.

Francesco Rodano falou sobre como ocorreu a legalização dos jogos na Itália. “Em 2003, a Itália estava no mesmo estágio que o Brasil: tínhamos muitos caça-níqueis ilegais e o jogo não estava regulamentado”, explicou.

Em Portugal os jogos foram legalizados há muito tempo, em 1927. Em 1989, passou por uma atualização e em 2015 os jogos online foram regulamentados. No país, quem cuida da questão é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e que engloba cassinos, pôquer, jogos eletrônicos, entre outros. Paulo Lopes aproveitou para discutir alguns benefícios da legalização dos jogos. “O jogo sempre esteve muito ligado à atividade turística”, declarou. “Além disso, os jogos ocorrem de qualquer forma ilegalmente e o país está perdendo muito dinheiro com isso”, afirmou.

Para os debatedores, é importantes regulamentar os jogos online. “A legislação precisa ter uma saída para os jogos online”, disse Maia. Francesco Rodano falou sobre a experiência com esse tipo de jogo na Itália. “É muito fácil acessar o site que você quiser na internet. Tentamos bloquear esses portais, mas não funcionou”, disse.