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Comissão de Turismo da Câmara debate competitividade da aviação brasileira

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira, 13, uma audiência pública para debater a cabotagem aérea e a política de céus abertos no Brasil. O debate foi encabeçado pelo presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (PSD-SP).

A cabotagem é o transporte de cargas ou passageiros entre dois pontos do território de um mesmo país, operado por empresas estrangeiras. No Brasil essa prática é proibida. “O mercado doméstico é o grande ativo que um país tem para defender sua aviação, que é estratégica para mantê-lo conectado, uma vez que as empresas se submetem às regras da aviação de seu país. Se nós não tivéssemos as companhias brasileiras operando aqui, uma parte importante dos destinos que hoje se opera, mesmo com prejuízos para manter a conectividade do Brasil, talvez não fosse operada”, diz Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A política de céus abertos consiste em convênios de transporte aéreo entre dois ou mais países que permitem o intercâmbio de direitos de tráfego e privilégios operacionais, incluindo liberdades do ar, acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio de aeronaves, liberdades de licença e matrícula, bandeiras de conveniência, além da abertura de empresas ao capital estrangeiro.

Durante a audiência, o deputado Herculano Passos afirmou que o colegiado não deve fazer nenhum movimento para a liberação da cabotagem aérea no Brasil, mas que a política de céus abertos talvez precise de adaptações. “O Brasil já tem acordos neste sentindo com cerca de 50 países, mas queremos analisar de que forma podemos ajudar a aviação brasileira a ser mais competitiva. Isso passa pela revisão da aplicação de tributos como o ICMS, uma vez que o Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre querosene de aviação, na qual não deveria incidir esse imposto. Isso acaba afetando nosso turismo interno, porque, muitas vezes, uma passagem internacional custa menos do que a de um trecho doméstico”, lamentou.