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2017
28
08

A acessibilidade é para todos mesmo?

POR ENRY FALBO

Enry Falbo, Fazenda Coronel Jacinto

Já que é para aplicar a lei, todos têm a obrigação de fazê-lo, certo? O poder público também, pois a acessibilidade é abrangente. É uma mulher grávida conseguir embarcar em um ônibus sem nenhuma dificuldade; é uma pessoa obesa poder sentar-se confortavelmente na poltrona do avião; é uma pessoa com nanismo encontrar um balcão de bilheteria da sua altura, na hora de ir ao teatro, por exemplo; é um cego, que cruza a rua sozinho, porque o semáforo emite um sinal sonoro, avisando que pode atravessá-la; é uma criança surda ter à disposição intérpretes de Libras na escola pública; é um cadeirante que pode se locomover por conta própria, numa cidade sem buracos nem obstáculos.

Enfim: acessibilidade é a garantia plena do direito de ir e vir, e de permanecer em todos os lugares, até nos projetos residenciais cobertos pelo manto sagrado do projeto “Minha casa, minha vida”. É um direito de todos e, para todos, mas só alguns vão pagar esse ‘pato’.

Acontece que só quem terá obrigação de fazer, é o empresário, como estabelecido na implantação da lei de inserção do deficiente no mercado de trabalho. Assim sendo, alguns dependem mais dessa obrigação do que outros.

O fato, é que as pessoas com deficiência - de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) - em todo o planeta são aproximadamente 650 milhões. Só no Brasil, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa parcela representa 14,5% dos cidadãos, ou quase 30 milhões de habitantes. Muitas cidades ainda não se adaptaram aos parâmetros e critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desde 2004.

As dificuldades financeiras ou mesmo falta de demanda do público com deficiência podem ser as mesmas razões (que os empresários hoteleiros detêm) para as prefeituras não cumprirem suas obrigações. Mas afinal, a lei é para ser cumprida por todos, não é?

Quase todos os pontos cruciais para a garantia da acessibilidade foram contemplados pelos poderes Executivo e Legislativo, mas os mesmos esqueceram-se do ponto principal: a condição financeira. Assim, as leis são feitas, como a de cotas, que determina a contratação, por empresas com mais de 100 funcionários (entre 2% e 5%) de pessoas com deficiência física. Entretanto, esquece-se de implantar com eficiência e com total isonomia de tratamento.

Quem não se lembra da polêmica gerada na criação da lei de inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho? As empresas e as autoridades praticamente ficaram sem saber o que fazer. Muitos até foram forçados a empregar sem nenhuma adaptação ou critério dentro da estrutura corporativa. A dificuldade era generalizada. Isso sem contar os diversos tipos e definições de deficiência. Tal lei foi aplicada pelas autoridades competentes, inclusive gerando diversos procedimentos de ajustes de conduta pelo Ministério Público.

Tudo na teoria é muito bonito; as empresas foram obrigadas e, assim, adaptaram-se às regras do jogo, gastando dinheiro, tempo e espaços para cumprir a lei. Resultado na prática: várias vagas – para cumprimento das referidas quotas – foram abertas para deficientes, mas não há interessados.  Ou seja: gastou-se dinheiro, tempo e espaço para não haver demanda para tanto.

Isso me faz pensar sobre essa nova lei de acessibilidade: de forma geral, os hotéis terão que se adaptar até o próximo ano. Serão obrigados a gastar dinheiro, tempo e espaço para atender os quesitos.

Acredito que se o empresário estivesse mais livre para fazer a coisa certa, poderia existir um nicho de mercado específico para encaixar determinados segmentos e ou categorias.

Ou seja: o governo e os políticos tem que apreender a deixar o empresariado livres de obrigações mal elaboradas para que os mesmos possam de livre iniciativa fazer a coisa certa. Daí sim o empresário hoteleiro poderá enxergar as adaptações como investimento, e não como custo.

Enry Falbo é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH-SP) e proprietário do Hotel Fazenda Coronel Jacinto, de Bragança Paulista (SP).

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