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2017
19
04

Seminário da CNC debate a economia colaborativa

Luigi Rotunno, presidente da ABR

CNC, Airbnb

A regulamentação das plataformas de hospedagem no estilo do Airbnb foi um dos temas levantados no seminário “Economia Colaborativa – Hospedagem”, promovido na última segunda-feira, 17, no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Em um contexto onde o Airbnb detém 10% da fatia do mercado global, é evidente a necessidade de a classe empresarial exigir das autoridades federais que promovam isonomia de condições entre todos do setor de hospedagem, o que deve ser traduzido pela regulamentação das novas plataformas, a exemplo do que já foi feito em grandes metrópoles mundo afora, como Nova York, Berlim e Paris”, afirma o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

No Rio de Janeiro, 70% do volume de negócios do Airbnb vem da locação de apartamentos inteiros, número que chega a 47,5% em São Paulo. “Nos deparamos novamente com a concorrência desleal ao observarmos que estas acomodações inteiras, ofertadas pelo Airbnb, se encontram dentro das áreas hoteleiras e turísticas. E é claro que, se os impostos da hotelaria são mais altos, os preços por diária também serão”, afirmou Manuel Gama, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb).

Durante o debate, o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luigi Rotunno, afirmou que, segundo comunicado do Airbnb, a empresa pagará impostos ou taxas de turismo em 275 localidades dos EUA.

Segundo o coordenador do ISS da Secretaria Municipal de Fazenda-RJ, Alexandre Calvet, o Airbnb hoje recolhe o Imposto Sobre Serviços de todas as operações realizadas no Brasil para o município de São Paulo, onde tem sua filial brasileira, e em cima do valor da comissão que recebe pela negociação. Ele defendeu que a própria Lei Complementar n° 116/2003 poderia solucionar a questão se detalhasse a locação por diária como hospedagem, o tributo seria cobrado e repassado, pela própria plataforma ao restante dos municípios brasileiros que recebem usuários da plataforma.

   
Manoel Gama (FOHB)                                                            Maureen Flores, Roland de Bonadona, e Luigi Rotunno

“Ao final, devemos elaborar um projeto de lei com uma regulamentação que seja boa e justa para todas as partes”, defendeu o deputado Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur).

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Paulo Azi (DEM-BA) concorda com a necessidade de regulamentação desses serviços. “Não é justo que vários serviços novos venham competir de forma desigual com aqueles que estão no mercado e cumprem suas obrigações tributárias e formais. Precisamos de leis que tragam segurança jurídica e estabeleçam as competências dos diferentes entes federativos em relação a esses novos negócios no licenciamento e questões tributárias dessas atividades”, afirmou.

Para Roland Bonadona, da Bonadona Hotel Consulting, enriquecer a experiência local dos clientes, alavancar espaços subutilizados, atraindo público para dentro do hotel, e consolidar uma reputação on-line são alguns exemplos a serem seguidos pelos meios de hospedagem, espelhando-se na economia colaborativa. Além disso, o consultor também destacou que o importante não é cobrar altos impostos do Airbnb ou outras plataformas, mas sim diminuir os encargos da hotelaria convencional. 

O seminário Impactos da “Economia Colaborativa” – Hospedagem é o primeiro de uma série de cinco eventos que, além de abordar a chamada economia colaborativa – com foco em setores como alimentação, transportes e agenciamento de viagens –, também vai tratar do tema Esporte e Turismo. Todos os seminários integram a série Turismo: Cenários em Debate que o Cetur da CNC vai realizar em 2017, com o objetivo de elaborar um documento final com as conclusões e as sugestões de políticas públicas.

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